XV Seminário Internacional de Direito Sanitário
11/13/2024
Direito da Saúde Digital: Oportunidades, desafios e horizonte regulatório
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Edição especial “Direito da saúde digital: oportunidades e desafios regulatórios no Brasil”
10/30/2024ATENÇÃO: prazo final para a submissão de artigos encerra dia 30/11/2024
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Edição especial: “Direito da saúde digital: oportunidades e desafios regulatórios no Brasil”
10/24/2024Segue aberta a chamada de artigos para a edição especial da Revista de Direito Sanitário "Direito da saúde digital: oportunidades e desafios regulatórios no Brasil”.
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Chamada pública para edição especial: “Direito da saúde digital: oportunidades e desafios regulatórios no Brasil”
10/07/2024Manuscritos podem ser submetidos até o dia 30/11/2024.
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Chamada pública para edição especial: “Direito da saúde digital: oportunidades e desafios regulatórios no Brasil”
09/09/2024O objetivo desta edição é promover um diálogo interdisciplinar, envolvendo especialistas do direito, da saúde, da tecnologia e da bioética, visando a contribuir para a construção de um marco regulatório robusto e equitativo que observe as diretrizes e os princípios do SUS e beneficie toda a sociedade.
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Licenciamento compulsório pode ser utilizado para garantir o acesso a tratamentos médicos em emergências de saúde
05/27/2024No cenário internacional, artigo traz importante análise crítica sobre a nova lei de imigração do Chile
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Pesquisadores defendem a necessidade de o judiciário brasileiro admitir o instituto de diretivas antecipadas de vontade
04/17/2024Questão é tema de artigo publicado pela Revista de Direito Sanitário, que também traz artigos sobre a necessidade de uma legislação nacional específica contra a violência obstétrica, a regulação dos neurodireitos no Chile e a farmacovigilância na União Europeia
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Imposto sobre Grandes Fortunas pode ser utilizado para financiamento da saúde pública no país
02/07/2024Taxação de grandes fortunas, sobreposição de responsabilidades nas ações de saneamento, parceria entre vigilância sanitária e Ministério Público e vacinação contra a covid-19 são questões discutidas na Revista de Direito Sanitário.
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Relação de pareceristas 2021/2022
12/20/2023Nossos sinceros agradecimentos às avaliadoras e avaliadores dos artigos publicados na edição volume 22.
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Novos artigos publicados abordam temas do Direito Sanitário em diferentes cenários geográficos
10/23/2023A Revista de Direito Sanitário publica um novo grupo de trabalhos que dá mostras da amplitude geográfica desse campo interdisciplinar do direito, com artigos que tratam de questões em níveis estadual, nacional e internacional.
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Revista de Direito Sanitário: uma nova edição em andamento
08/31/2023Três artigos nacionais e um trabalho de pesquisadores nigerianos dão início ao novo volume da publicação.
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Saúde dos povos indígenas, vírus zika e autonomia do paciente encerram o volume 22
06/01/2023Artigos que fecham o volume 22 da Revista de Direito Sanitário tratam de três temas sensíveis e que seguem sendo um desafio para o Brasil
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Covid 19, fosfoetalonamina e acupuntura são objetos de investigação na Revista de Direito Sanitário
05/16/2023Artigos publicados analisam a gestão da pandemia da covid-19 no Equador, o impacto da pandemia sobre os direitos da população negra no Brasil, as decisões judiciais sobre a fosfoetalonamina e a regulação do exercício da acupuntura no país
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Artigos em destaque na última edição da Revista de Direito Sanitário
04/26/2023Trabalhos tratam do direito à internação psiquiátrica no SUS, da vacinação compulsória no país e do direito à saúde dos não nacionais imigrantes
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Mediação sanitária, participação social, influenciadores digitais são temas da nova leva de artigos da Revista de Direito Sanitário
03/01/2023Novos trabalhos reiteram a dimensão abrangente e atual do Direito Sanitário
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Revista de Direito Sanitário publica conjunto de quatro novos artigos
01/18/2023Trabalhos abordam questões da saúde digital, uso terapêutico da Cannabis sativa no Brasil e a possibilidade de privatização dos serviços de atenção primária à saúde.
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Um excelente 2023!
12/15/2022Equipe editorial estará de recesso entre os dias 19 de dezembro de 2022 e 06 de janeiro de 2023
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Revista de Direito Sanitário publica conjunto de seis novos artigos
11/23/2022Lançada em 2000, a Revista de Direito Sanitário é a primeira publicação científica a tratar de temas deste ramo interdisciplinar do direito
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Webinar complementa dados da edição especial "Saúde Suplementar no Brasil"
10/11/2022 -
NOVO ARTIGO: Terceirização no âmbito da saúde pública: reflexões e parâmetros
10/06/2022Instrumento sensível no campo da saúde, a terceirização dos serviços de saúde é tema do artigo “Terceirização no âmbito da saúde pública: reflexões e parâmetros”, de Marcelo Paulo Maggio, Suéllyn Mattos Aragão e Ewerson Willi de Lima Pack. À luz das previsões constitucionais, os autores analisaram a atuação das instituições do terceiro setor na saúde pública, elencando recomendações para o aprimoramento da eficácia jurídico-sanitária da terceirização, tendo como guia a defesa do direito à saúde de qualidade.
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NOVO ARTIGO PUBLICADO: O (novo) marco civil da telemedicina: a construção de um ambiente regulatório saudável para as novas práticas telemédicas
10/03/2022O artigo investiga a telemedicina, uma ferramenta que se mostrou fundamental para o mundo no contexto da pandemia da covid-19. Os autores, Marco Aurélio Fernandes Garcia e José Augusto Fontoura Costa, analisam a eficácia e abrangência da Lei da Telemedicina e da Resolução n. 2.227/2018 do Conselho Federal de Medicina e destacam o “ambiente de forte insegurança jurídica”.
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NOVO ARTIGO: Ação humanitária e direito à saúde: de onde viemos e onde estamos
09/28/2022As autoras Mariana Reis de Souza Lima e Roberta de Freitas Campos identificaram os pontos de encontro entre as ações humanitárias e uma moderna concepção do direito à saúde. O artigo destaca a necessidade de se refletir sobre o papel das ações humanitárias para o fortalecimento do Regulamento Sanitário Internacional e que o “encontro entre ação humanitária e direito à saúde ainda é permeado pelos paradoxos e desafios internos desses dois campos”.
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NOVO ARTIGO: Laudo médico e a sua utilização em ações judiciais de fornecimento de medicamentos
09/26/2022O artigo de autoria de Deny Eduardo Pereira Alves discute os requisitos que devem ser observados pelos juízes nas decisões sobre o fornecimento de medicamentos que não estão incluídos nas listas oficiais do Sistema Único de Saúde.
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Revista de Direito Sanitário apresenta seu novo projeto gráfico
09/14/2022Mais alinhada ao layout de uma publicação eletrônica, a revista inicia a edição número 2, volume 22, com quatro artigos que, como sempre, evidenciam o caráter abrangente do Direito Sanitário
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Ações judiciais contra planos de saúde: principais temas, argumentos e resultados de pesquisa
08/23/2022 -
Reportagem no Jornal da USP destaca artigo publicado no Volume 21
07/12/2022“Análise da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em TV aberta”, de autoria de Juliana Fróes da Cruz Silva, Patricky Santos Silva, José Raphael Bokehi, Selma Rodrigues de Castilho.
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Edição completa - Volume 21
07/12/2022Volume traz 28 artigos
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Abertas as inscrições para o 11º Curso de Especialização em Direito Sanitário – Cepedisa/USP
07/01/2022Os interessados podem se inscrever até o dia 31 de julho
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Falta transparência e accountability aos conselhos de saúde no Brasil
06/08/2022Artigo publicado na Revista de Direito Sanitário analisa a prestação de contas dos conselhos de saúde no país. Publicação traz ainda trabalhos que discutem a judicialização da saúde e a vigilância sanitária em tempos de pandemia.
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Novo artigo: Productos defectuosos y alimentos nocivos: reflexiones a partir del covid-19, con especial referencia al ordenamiento jurídico chileno
04/27/2022Pesquisa conduzida por Erika Isler Soto, da Universidad de Talca, Chile.
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Novo artigo - Judicialização da saúde e pandemia de covid-19: novos desafios para os sistemas de saúde e de justiça
04/11/2022Pesquisa conduzida por Iraildes Andrade Juliano, Aliana Ferreira de Souza Simões e Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza
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Novos artigos detalham teoria e aplicação prática do Direito Sanitário
03/22/2022Trabalhos analisam a Teoria do Estado das Coisas Inconstitucionais, a certificação de hospitais sem fins lucrativos o Sistema de Classificação Biofarmacêutica, e o projeto de lei dos planos de saúde acessíveis.
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Novo artigo: O projeto dos planos de saúde acessíveis: prejuízo para beneficiários e para o sistema público
03/11/2022Trabalho é de autoria dos pesquisadores Ana Luisa Pereira Agudo Romão, Maria Paula Dallari Bucci e Frederico Haddad, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
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Novo artigo: Flexibilização legislativa para a certificação de hospitais sem fins lucrativos no Brasil
03/09/2022Trabalho elaborado pelos pesquisadores Carolina Lopes Zanatta e Mario César Scheffer, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
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Novo artigo: Requisitos de bioisenção com base no Sistema de Classificação Biofarmacêutica no Brasil e no mundo
02/22/2022Trabalho elaborado pelas pesquisadoras Valéria Sant’Anna Dantas Esteves, Laís Bastos da Fonseca e Kátia Christina Leandro
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Novo artigo: A inaplicabilidade da Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional ao sistema de saúde brasileiro
02/17/2022Pesquisadores analisam se a Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional aplica-se ao sistema de saúde brasileiro
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Desafios para a regulação da saúde digital é tema de novos trabalhos publicados
02/08/2022A organização das profissões de saúde na União Europeia também ganha destaque em artigo de pesquisador francês.
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Revista de Direito Sanitário publica novos trabalhos sobre direito à saúde no Brasil e na Argentina
11/22/2021Até este mês de novembro, a publicação divulgou 18 trabalhos sobre questões atuais e polêmicas do Direito Sanitário
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Temas atuais e polêmicos da saúde na perspectiva do Direito Sanitário
10/06/2021Novos artigos da Revista de Direito Sanitário tratam de temas tão diversos como a implementação de programas de compliance na área da saúde, a relação entre a União e municípios para a prestação do direito à saúde e a cooperação em saúde entre o Brasil e os países de língua oficial portuguesa.
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Saúde da parturiente é destaque na Revista de Direito Sanitário
08/10/2021Novos artigos publicados tratam do direito a acompanhante durante o parto e violência obstétrica. Revista traz ainda importante artigo com a defesa enfática e necessária do SUS.
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Edição bilíngue
06/15/2021Os artigos do volume 20, número 3, da Revista de Direito da Saúde também estão disponíveis em inglês.
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Revista de Direito Sanitário publica novos trabalhos
06/01/2021Artigos tratam de temas relacionados à propaganda de medicamentos, às competências dos órgãos da saúde e da agricultura, à reforma trabalhista e ao direito à alimentação.
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Revista de Direito Sanitário divulga novos trabalhos da sua edição volume 21
05/04/2021Neste ano de 2021, a Revista de Direito Sanitário passou a adotar o sistema de publicação contínua de artigos, em busca de mais rapidez na divulgação dos trabalhos.
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Revista de Direito Sanitário adota sistema de publicação contínua de artigos
04/07/2021Atenta às mudanças que vêm acontecendo com revistas científicas do mundo todo, a Revista de Direito Sanitário passou a adotar o sistema de publicação contínua de artigos, o que dará mais celeridade à divulgação dos trabalhos e permitirá a publicação de mais artigos por ano.
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Blog da ABEC destaca editorial "Emergências em saúde pública em estados democráticos"
02/17/2021Editorial também é destaque na newsletter da associação.
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Direito e Saúde na pandemia
10/20/2020 -
Direito e saúde na pandemia
10/06/2020Live da série “Direito e saúde na pandemia” vai tratar do acesso a vacinas.
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Canal Cepedisa no YouTube
09/17/2020Seminários, workshops, lives do Cepedisa agora no YouTube
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Direito e Saúde na pandemia
09/14/2020 -
Limites legais para a reprodução de bebês doadores
08/20/2020O polêmico tema foi objeto de análise do artigo “Transplantes hematológicos e seleção genética em projetos parentais”.
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Encontro Direito e Saúde na Pandemia
08/13/2020 -
(In)Capacidade civil da pessoa com doença de Alzheimer
07/20/2020Artigo mostra que, para a proteção de direitos e da dignidade de todos os cidadãos, existe um arcabouço legal estampado no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que deve ser verificado em cada caso concreto.
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Acesso a fórmulas nutricionais no Sistema Único de Saúde: um olhar do sistema de justiça
07/06/2020A judicialização da saúde para acesso a esse tipo de alimento tem se tornando frequente, o que se apresenta como um problema para os gestores do SUS.
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Contaminação das águas de abastecimento público por poluentes emergentes e o direito à saúde
06/17/2020Artigo estuda obra, em andamento na cidade de Brumadinho (MG), que irá retirar água do Rio Paraopeba para distribuir na região metropolitana de Belo Horizonte.
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Regulação das profissões de saúde no Brasil e em perspectiva comparada
06/10/2020Coletânea de artigos aborda os meandros que regem a criação de uma nova profissão de saúde no Brasil e em vários países
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Webinar - Pandemia e direitos humanos: as recomendações da CIDH
04/20/2020 -
Covid-19 e direitos humanos
04/15/2020"É comum que a pandemia de covid-19 seja tratada como tema da medicina, de saúde pública e de economia, até mesmo de segurança pública. Mas é preciso destacar que ela também é um tema de direitos humanos, entre outras razões pelo profundo impacto que causa sobre os regimes democráticos."
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Entrevista do Fernando Aith para a TV Justiça
03/24/2020O tema é fechamento das fronteiras na pandemia do coronavírus
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Os direitos reprodutivos das mulheres no Brasil
03/08/2020Um tema relevante e sensível ao direito à saúde no país
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Direito à saúde na América Latina
02/26/2020Revista de Direito Sanitário aborda desafios encontrados na efetivação de políticas públicas de saúde na América Latina
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Inscrições abertas para Grupo de Estudos de Direito Sanitário - 2020
02/20/2020As inscrições vão até o dia 09/03/2020 e são feitas exclusivamente on-line
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Momento de renovação
11/22/2019Com 20 anos de existência, a Revista de Direito Sanitário renova seu conselho e corpo editoriais.
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XIV SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO SANITÁRIO
11/11/2019O evento será realizado dia 19 de novembro, das 8h às 18h, na Faculdade de Direito da USP, Auditório Ruy Barbosa.
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Interferência de convicções pessoais dos juízes nas decisões sobre saúde
10/07/2019Artigo discute como a submissão das decisões ao princípio da legalidade é afastada em nome da preservação da saúde e da vida humana
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Regulamentação do SUS - 29 anos
09/20/2019O Sistema Único de Saúde (SUS) é tema presente em absolutamente todas as edições da Revista de Direito Sanitário. Este mês de setembro, quando a regulamentação do SUS pela a Lei n. 8.080 de 19 de setembro de 1990, completa 29 anos, mostra-se um ótimo momento para se fazer uma análise crítica sobre os avanços e retrocessos enfrentados na elaboração, financiamento e execução das políticas públicas de saúde, tanto no Brasil como no mundo
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Austrália conta com agência nacional para a regulação das profissões de saúde
09/09/2019A regulamentação da AHPRA é amplamente debatida em artigo sobre regulação das profissões de saúde na Austrália
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Autorregulação das profissões de saúde
09/02/2019Artigo estuda o panorama da regulamentação profissional da saúde em Ontário, a maior província canadense.
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Artigo analisa a formação profissional na saúde na Argentina, no Paraguai e no Uruguai
08/18/2019As realidades argentina, paraguaia e uruguaia são postas em debate em um estudo detalhado sobre as limitações de cada país na busca da livre circulação dos profissionais da saúde no Mercosul.
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A regulação das profissões de saúde segue sendo tema da Revista de Direito Sanitário
07/11/2019Sua nova edição (volume 19, número 3) dá continuidade ao debate, iniciado no número anterior, agora com foco nos países do Mercosul, no Canadá e na Austrália.
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Especial sobre regulação de profissões de saúde
07/11/2019A seção “Tema em Debate” da última edição da Revista de Direito Sanitário – volume 19, número 2 – trata de um tema bastante atual nos campos do direito à saúde e da saúde pública: a regulação das profissões de saúde.
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Grupo de Estudos em Direito Sanitário – FSP/USP
01/22/2019Estão abertas as inscrições para o processo seletivo da atividade extensiva Grupo de Estudos em Direito Sanitário – 1º Semestre de 2019.
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Edição especial sobre regulação de profissões de saúde
12/11/2018Nova edição da Revista de Direito Sanitário – volume 19, número 2 – trata de um tema bastante atual nos campos do direito à saúde e da saúde pública: a regulação das profissões de saúde.
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Dados sobre a regulação das profissões de saúde
11/21/2018Já estão disponíveis com acesso aberto e gratuito os relatórios de dois projetos desenvolvidos pelo Cepedisa sobre regulação de profissões de saúde.
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Feliz 2018!
12/26/2017A Revista de Direito Sanitário entrará em recesso de 27 de dezembro de 2017 a 15 de janeiro de 2018 Saiba mais sobre Feliz 2018! -
VII CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE DIREITO SANITÁRIO
12/14/2017Trabalhos premiados e menções honrosas Saiba mais sobre VII CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE DIREITO SANITÁRIO -
VII CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE DIREITO SANITÁRIO
10/16/2017A programação completa do congresso, incluindo a agenda de apresentação dos trabalhos de comunicação oral e a exposição dos pôsteres está disponível em: http://rediberoamericanadisa.com/pt/programacao/ Saiba mais sobre VII CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE DIREITO SANITÁRIO -
VII Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário divulga relação de trabalhos científicos aprovados
09/21/2017A Comissão Científica do Congresso recebeu mais de 170 trabalhos. Saiba mais sobre VII Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário divulga relação de trabalhos científicos aprovados
