Novo artigo - Judicialização da saúde e pandemia de covid-19: novos desafios para os sistemas de saúde e de justiça

RESUMO:

A pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), tem posto sob forte pressão os sistemas de saúde de diversos países. No Brasil, essa pressão atinge um sistema que já padecia de deficiências graves – acentuadas pelas políticas de austeridade fiscal desde 2016 – de limitada capacidade de resposta às demandas, principalmente das populações em maior vulnerabilidade. A pandemia torna mais agudas as carências de profissionais de saúde, de equipamentos de proteção individual, de leitos de unidades de terapia intensiva, de respiradores mecânicos e de outros insumos. Nesse cenário, o Judiciário começa a ser provocado por ações relacionadas diretamente à pandemia. Os objetivos deste artigo, portanto, foram descrever as demandas judiciais relativas à saúde, entre fevereiro e abril de 2020, início da pandemia no Brasil, e analisar suas repercussões nos sistemas de justiça e de saúde. Tratou-se de estudo descritivo sobre as ações judiciais relacionadas à covid-19, a partir de dados coletados nos sítios dos tribunais de justiça estaduais e tribunais regionais federais e nos painéis de monitoramento do Conselho Nacional de Justiça e do Superior Tribunal Federal. Até 30 de abril de 2020, 129 ações judiciais relacionadas à covid-19 tinham sido iniciadas no país, tendo como objeto mais frequente o acesso a leitos de unidade de terapia intensiva (71 ações; 55%). Além da escassez de leitos de unidades de terapia intensiva, a discussão acerca do uso de cloroquina por pacientes de covid-19 pode ter contribuído para o aumento do número de ações judiciais relativas à saúde. O Poder Judiciário vem adotando medidas organizativas específicas para enfrentar a nova situação. O sistema de saúde, ao contrário, não tem se preparado para um aumento de demandas judiciais.

Acesso aberto em: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/170717