A regulação das profissões de saúde segue sendo tema da Revista de Direito Sanitário
A regulação das profissões de saúde segue sendo tema da Revista de Direito Sanitário. Sua nova edição (volume 19, número 3) dá continuidade ao debate, iniciado no número anterior, agora com foco nos países do Mercosul, no Canadá e na Austrália.
De acordo com o professor titular da Faculdade de Saúde Pública da USP, Fernando Aith, a discussão traça “um quadro extremamente claro e didático sobre como cada um desses países está enfrentando os seus desafios de regulação das profissões de saúde no mundo contemporâneo”.
Aith foi coordenador deste debate e também das pesquisas que deram origens aos artigos publicados nas duas edições da Revista: “Arranjos institucionais de mediação das diferentes instituições de regulação de profissões de saúde no Brasil: itinerário jurídico-administrativo de criação de novas profissões de saúde e aperfeiçoamento da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde/MS"; e “Modelos regulatórios e trânsito internacional de profissionais de saúde: regulação da formação e do exercício profissional no Mercosul”. Os relatórios completos das pesquisas e os dados levantados podem ser acessados em: http://cepedisa.org.br/pt/home-3/?projeto-opas
A nova edição da Revista de Direito Sanitário também apresenta artigos que analisam como as convicções pessoais dos juízes afetam suas decisões, o financiamento da saúde diante do novo regime fiscal e do artigo 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a regulamentação dos suplementos alimentares e a intervenção judicial nos contratos de plano de saúde.
