Especial sobre regulação de profissões de saúde

A seção “Tema em Debate” da Revista de Direito Sanitário – volume 19, número 2 – trata de um tema bastante atual nos campos do direito à saúde e da saúde pública: a regulação das profissões de saúde. 

Com a apresentação de Félix Héctor Rígoli, do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde da União das Nações Sul-Americanas (ISAGS-UNASUL), a seção traz artigos sobre a regulação das profissões de saúde na Índia, Estados Unidos, França e Brasil. Os trabalhos são frutos de três projetos de pesquisa realizados pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa), solicitados e financiados pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

O editorial desta edição trata das revistas científicas “duvidosas”, publicadas por sociedades que se dizem científicas e que divulgam trabalhos mediante pagamento.

Além disso, o número apresenta artigos originais sobre a construção de políticas públicas de saúde mental para dois segmentos da sociedade, em especial: os povos indígenas e as pessoas com transtornos mentais; o direito humano à alimentação adequada, abordado como um direito social e político; e sobre os conceitos de reserva do possível e mínimo existencial nas decisões do STJ.

Por fim, a seção de Comentários à Jurisprudência traz uma valiosa análise de jurisprudência sobre decisões dos Juizados Especiais Fazendários no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.