Revista de Direito Sanitário publica novos trabalhos

Primeira publicação científica brasileira a tratar de temas do Direito Sanitário, a Revista de Direito Sanitário divulga quatro novos trabalhos do seu volume 21. 

O artigo “Análise da propaganda de medicamentos isentos de prescrição  em TV aberta”, de Juliana Fróes da Cruz Silva, Patricky Santos Silva, José Raphael Bokehi e Selma Rodrigues de Castilho, analisa irregularidades cometidas pela publicidade de medicamentos isentos de prescrição médica em anúncios veiculados na TV aberta. Ao todo foram analisadas 90 peças publicitárias veiculadas em duas emissoras cariocas: todas as peças apresentaram algum tipo de infração.

Já o artigo “A reforma trabalhista e as implicações para a saúde do trabalhador”, de Julia Oliveira Damasceno, Carolina Pinheiro Batista e Ana Maria Caldeira Oliveira, analisa os impactos da Lei n. 13.467/2017. As autoras destacam que várias das mudanças provocadas pela nova legislação “desrespeitam as normas relativas à saúde do trabalhador, dispostas tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na legislação infraconstitucional”.

De autoria de Patrícia Rossi Moriconi e Karina Moriconi, o artigo “Conflito de competência entre órgãos da saúde e da agricultura na inspeção e fiscalização de açougues no Estado de São Paulo” chama a atenção para o fato de que este conflito de competências prejudica principalmente as autoridades sanitárias, que atuam “sob insegurança jurídica” e “têm sua atividade suscetível a questionamentos”.

No último trabalho desta nova série de artigos, “Efetividade do direito à alimentação: o que a produção científica nas áreas do direito e da saúde coletiva possibilitam compreender?”, os autores Bruna Nascimento da Silva, Lúcia Dias da Silva Guerra e Leonardo Carnut discutem “como a efetividade do direito à alimentação é abordada pela literatura científica, tanto na área do direito quanto na da saúde coletiva”.

Todos os artigos estão disponíveis com acesso aberto em www.revistas.usp.br/rdisan.