Revista de Direito Sanitário apresenta seu novo projeto gráfico
Com a publicação da edição número 2 do volume 22, a Revista de Direito Sanitário apresenta seu novo projeto gráfico, mais adequado a uma publicação eletrônica. A página de apresentação concentra os principais metadados do artigo: DOI; títulos, resumos e palavras-chave no idioma do texto e em inglês; nomes, afiliações e ORCID das autoras e autores; e-mail do autor para contato; datas de processamento; confirmação da contribuição de autoras e autores para a elaboração do trabalho; detalhes da licença Creative Commons adotada pela revista (BY NC SA). Além das novidades na página de apresentação do artigo, a nova diagramação do texto facilita e torna a leitura mais agradável.
Quatro artigos abrem essa edição e, como sempre, reforçam o caráter abrangente do Direito Sanitário, ramo transdisciplinar do direito que permeia diversas áreas da ciência jurídica e do campo da saúde pública.
O artigo “Laudo médico e a sua utilização em ações judiciais de fornecimento de medicamentos”, de Deny Eduardo Pereira Alves, discute os requisitos que devem ser observados pelos juízes nas decisões sobre o fornecimento de medicamentos que não estão incluídos nas listas oficiais do Sistema Único de Saúde, a partir do julgamento do Recurso Especial n. 1.657.156/RJ pelo Superior Tribunal de Justiça. Na conclusão, o autor defende que o julgamento lança bases para a elaboração de laudos médicos com mais informações e que priorizam os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas e de medicamentos “constantes das listas oficiais do Sistema Único de Saúde”.
As autoras Mariana Reis de Souza Lima e Roberta de Freitas Campos, no artigo “Ação humanitária e direito à saúde: de onde viemos e onde estamos”, identificaram os pontos de encontro entre as ações humanitárias e uma moderna concepção do direito à saúde. O artigo mostra que é preciso refletir sobre o papel das ações humanitárias para o fortalecimento do Regulamento Sanitário Internacional e que o “encontro entre ação humanitária e direito à saúde ainda é permeado pelos paradoxos e desafios internos desses dois campos”.
Uma ferramenta que se mostrou fundamental para o mundo no contexto da pandemia da covid-19, a telemedicina é o tema do artigo “O (novo) marco civil da telemedicina: a construção de um ambiente regulatório saudável para as novas práticas telemédicas”, de Marco Aurélio Fernandes Garcia e José Augusto Fontoura Costa. O artigo analisa a eficácia e abrangência da Lei da Telemedicina e da Resolução n. 2.227/2018 do Conselho Federal de Medicina e destaca o “ambiente de forte insegurança jurídica” em relação à regulamentação da telemedicina. Em suas conclusões, os autores elencaram os “pontos sensíveis que merecem atenção do legislador e das partes interessadas”, com vistas a construir “um ambiente regulatório saudável para as novas práticas telemédicas”.
Outro instrumento sensível no campo da saúde, a terceirização dos serviços de saúde é tema do artigo “Terceirização no âmbito da saúde pública: reflexões e parâmetros”, de Marcelo Paulo Maggio, Suéllyn Mattos Aragão e Ewerson Willi de Lima Pack. À luz das previsões constitucionais, os autores analisaram a atuação das instituições do terceiro setor na saúde pública e elencaram recomendações para o aprimoramento da eficácia jurídico-sanitária da terceirização, tendo como guia a defesa do direito à saúde de qualidade.
Primeira publicação científica brasileira a tratar de temas do Direito Sanitário, a Revista de Direito Sanitário segue firme em sua missão de divulgar o conhecimento e fomentar discussões de questões relacionadas a este campo interdisciplinar do direito, com o compromisso de se manter um espaço plural, democrático e científico. A publicação oferece acesso livre e gratuito a todo o seu conteúdo e está disponível em: www.revistas.usp.br.
