Acesso a fórmulas nutricionais no Sistema Único de Saúde: um olhar do sistema de justiça

O artigo “Acesso a fórmulas nutricionais no Sistema Único de Saúde: um olhar do sistema de justiça”, de autoria das pesquisadoras Kimielle Cristina Silva e Maria Célia Delduque, analisou a percepção do sistema de justiça sobre a judicialização do acesso a fórmulas nutricionais no SUS.  

De acordo com as autoras, a judicialização da saúde para acesso a esse tipo de alimento tem se tornando frequente, o que se apresenta como um problema para os gestores do SUS, uma vez que não há normativas do Ministério da Saúde que regulem e favoreçam o fornecimento desses alimentos para a população.

Na pesquisa, as autoras identificaram que, entre os operadores do direito, não há um entendimento claro sobre se as fórmulas nutricionais são medicamentos ou alimentos. Essa falta de clareza também está presente no próprio campo da alimentação e da nutrição e nas práticas do profissional nutricionista.

Para as autoras, a definição de fórmulas nutricionais é assunto para ser debatido e inserido  nas discussões sobre segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada, de forma a se compreender o real papel do SUS na garantia do acesso a esses produtos alimentícios com características terapêuticas.

O artigo está disponível com acesso aberto em: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/169662