Autorregulação das profissões de saúde

Dando continuidade à discussão da experiência de regulação das profissões da área da saúde em outros países, a edição volume 19, número 3, da Revista de Direito Sanitário, traz artigo de autoria de Trudo Lemmens e Kanksha Mahadevia Ghimire (Universidade de Toronto), que trata do modelo adotado na província de Ontário, no Canadá.

Em "Regulação das profissões de saúde em Ontário: autorregulação com accountability pública baseada em estatutos legais", os autores traçam um amplo panorama da regulamentação profissional da saúde da maior província canadense. A partir de uma análise da evolução legislativa, o artigo aborda o novo modelo adotado a partir de 1991, quando é implementado um regime de autorregulação, com participação do Estado em assuntos sensíveis, como a garantia de qualidade do atendimento à saúde.

Embora elogiada por seu modelo participativo, que concilia a autorregulação por colegiados profissionais com fiscalização estatal, a Lei de Regulação das Profissões de Saúde de 1991 tem seus limites, bem explorados pelo artigo. Ao discutir o corporativismo médico e a dificuldade de integração de normas que se sobrepõem e dificultam a coordenação das políticas de saúde, os autores não se esquivam de debater e defender adequações necessárias ao sistema de Ontário.

O artigo está disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/158505