Falta transparência e accountability aos conselhos de saúde no Brasil

Pesquisa realizada por Gabriel Machado da Costa Barros e Célio da Costa Barros mostra que dos 27 conselhos estaduais de saúde brasileiros, 67% não são totalmente transparentes sobre seus atos e decisões. Além disso, 52% dessas instituições não apuram e nem responsabilizam as secretarias estaduais de saúde por irregularidades cometidas. Esses e outros dados são apresentados no artigo “Há accountability e transparência nos conselhos estaduais de saúde do Brasil?”, publicado na última edição da Revista de Direito Sanitário.

A revista traz ainda o artigo “Judicialização da saúde e pandemia de covid-19: novos desafios para os sistemas de saúde e de justiça”, de Iraildes Andrade Juliano, Aliana Ferreira de Souza Simões e Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza, que analisa as demandas judiciais relativas à saúde no país, entre fevereiro e abril de 2020, início da pandemia da covid-19 no Brasil. A pesquisa mostrou que as principais demandas trataram da escassez de leitos de unidades de terapia intensiva. Para os pesquisadores, o Poder Judiciário adotou medidas para enfrentar a situação, mas o sistema de saúde não está devidamente “preparado para um aumento de demandas judiciais”.

A pandemia da covid-19 também é tema do artigo “Produtos defeituosos e alimentos nocivos: reflexões a partir da covid-19, com especial referência ao ordenamento jurídico chileno”, da pesquisadora chilena Erika Isler Soto. O trabalho analisa as “consequências jurídicas derivadas de um alimento nocivo”, quando ele é produzido e comercializado em uma situação de pandemia, a partir do marco legal do Chile. A pesquisadora concluiu que este delito “pode ser agravado quando verificado no contexto de uma emergência sanitária.”

Os artigos estão disponíveis com acesso aberto em https://www.revistas.usp.br/rdisan.