v. 6 n. 1 (2019)

ARTIGOS CIENTÍFICOS

• Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) Municipal a estruturação integrada de empreendimento

  Gustavo Gil Gasiola

  01-22

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• Experiências municipais de regulação do transporte por aplicativo considerações a partir da Política Nacional de Mobilidade Urbana

  Cesar André Machado de Morais

  23-57

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• O necessário controle de concentração de “teaming arrangements” no Brasil uma proposta de alteração legislativa

  Allan Fuezi Barbosa

  58-71

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• Novo regime jurídico dos contratos das empresas estatais

  Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França

  72-93

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• A responsabilidade do Estado e a tutela do contratado em decorrência da extinção do contrato administrativo pelo fato do príncipe

  Olavo Sachetim Barboza

  94-123

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• Regime diferenciado de contratações públicas e contratação por resultados no Brasil

  Pedro Carneiro Sales

  124-148

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• Parceria público-privada como instrumento de concretização do direito à saúde

  Leire Taíze Ribeiro da Silva, Marcelo Alves da Silva

  149-178

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• Inconstitucionalidade da subcontratação na prestação de serviços públicos por particulares sem prévia licitação

  Larissa Peixoto Valente, Clara Santos Souza

  179-201

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• O poder normativo das agências reguladoras e a constitucionalidade dos princípios inteligíveis

  Alexandre Foch Arigony

  202-224

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• As agências reguladoras brasileiras e seus problemas jurídicos Uma análise dos transplantes e desenhos institucionais sob o aspecto do direito e desenvolvimento

  Gabriel Rosa Gracindo

  225-245

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• Os limites do teto remuneratório na acumulação lícita de cargos e funções públicas e as transformações do Direito Administrativo análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

  Eduardo Daniel Lazarte Moron

  246-262

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• Perda da graduação dos militares das forças auxiliares a partir de 1988 Uma análise jurisprudencial

  Douglas Pereira da Silva

  263-285

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• Ações afirmativas para mulheres no Brasil e nos Estados Unidos

  Ana Cecília de Morais e Silva Dantas

  286-304

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