Submissão

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Diretrizes para Autores

(i) REQUISITOS GERAIS

Os artigos científicos deverão ser inéditos, adequados à linha editorial da RDDA, de autoria de mestres ou doutores e ter entre 15 a 35 páginas na fonte “Cambria”, tamanho 11, espaçamento 1,15 entre linhas. Notas de rodapé em fonte calibri, tamanho 10, espaçamentos simples entre linhas e parágrafos.

Os artigos deverão ser iniciados com o título em português e em inglês, resumo, palavras-chaves, abstract e keywords. Os dados do autor (nome, formação, instituição, e-mail e outros dados de contato) deverão ser indicados apenas no e-mail de envio do artigo.

(ii) PROCESSO DE AVALIAÇÃO: Os artigos serão encaminhados para avaliação por um ou dois pareceristas "ad hoc". O editor chefe poderá substituir um dos pareceristas em casos de omissão ou atraso no intuito de garantir o fluxo da revista e os prazos de publicação. Os pareceristas poderão determinar: 1) REJEIÇÃO; 2) CORREÇÕES OBRIGATÓRIAS OU 3) ACEITAÇÃO. Dado o volume elevado de artigos recebidos pela RDDA, o recebimento de um único parecer com o posicionamento de REJEIÇÃO já ocasionará a exclusão do artigo. Os pareceres que solicitarem CORREÇÕES implicarão a devolução do artigo ao autor para ajustes.

IMPORTANTE: a posição dos avaliadores convidados resultará apenas em PRÉ-APROVAÇÃO DO ARTIGO. Com base nela, o texto será formatado e então submetido à ANÁLISE FINAL DO EDITOR, que poderá excepcionalmente vetar o texto de modo motivado por problemas de qualidade, de estrutura ou de desrespeito a normas básicas da RDDA. A APROVAÇÃO DEFINITIVA, portanto, será dada apenas com a leitura final pelo editor responsável.

(iii) IDIOMAS: Os artigos serão aceitos em português, espanhol, inglês, alemão, italiano ou francês. A RDDA não se responsabiliza pela tradução para o português dos trabalhos selecionados e redigidos em idioma estrangeiro.

(iv) MODO DE CITAÇÃO: A RDDA adota o sistema AUTOR-DATA ao longo do texto com obrigatória citação de página. Os artigos não devem ser submetidos com sistema numérico de citação. As referências empregadas ao longo do texto devem ser consolidadas no item final de referências bibliográficas em ORDEM ALFAB´ÉTICA. Para as citações, devem ser observados os seguintes modelos:

1) CITAÇOES AO LONGO DO TEXTO (de acordo com a NBR 10520/2023):

Um autor: Sobrenome (ano, p.) ou (Sobrenome, ano, p.).

De um a três autores: Sobrenome 1, Sobrenome 2, Sobrenome 3 (ano, p.) ou (Sobrenome 1; Sobrenome 2; Sobrenome 3, ano, p.)

Acima de três autores: Sobrenome 1 et al. (ano, p.) ou (Sobrenome 1 et al., ano, p.)

OBS: tanto em citações diretas, quanto em citações indiretas deve ser indicado a página.

2) REFERÊNCIAS:

Livros: SOBRENOME, Nome. Título da obra em itálico: subtítulo sem itálico. edição. Cidade: Editora, ano.

Capítulos: SOBRENOME, Nome. Título do capítulo sem itálico, in SOBRENOME DOS ORGANIZADORES (org. ou coord.). Título da obra ou coletânea em itálico: subtítulo sem itálico, edição. Cidade: Editora, ano, página.

Artigos: SOBRENOME, Nome. Título do artigo sem itálico. Título da Revista em itálico, volume, número, mês, página, ano.

OBS: artigos, capítulos ou livros com mais de três autores, na referência bibliográfica, deve-se citar todos os autores e NÃO se utilizar et al. como na citação no corpo do texto.

(v) COMITÊ DE ÉTICA E OUTRAS AUTORIZAÇÕES EXIGIDAS POR LEI

A realização de determinados tipos de pesquisa exige aprovação prévia em Comitê de Ética ou a observância de requisitos para manuseio de materiais e abordagem de pessoas e demais animais. No Brasil, esses diversos requisitos não estão consolidados, mas sim presentes em diversas leis federais, estaduais e em inúmeras resoluções que variam ao longo do tempo. Cabe ao autor dos textos submetidos à RDDA zelar pela observância dessas normas e assumir eventual responsabilidade pelo seu descumprimento. Para um panorama dos inúmeros requisitos existentes no direito brasileiro, sugere-se a consulta à compilação de normas realizada pela FAPESP e disponível em sua página eletrônica (www.fapesp.br) sob o título "autorizações exigidas por lei para a execução de atividades de pesquisa científica e tecnológica".

Condições para submissão

Todas as submissões devem atender aos seguintes requisitos.

  • O artigo é iniciado com o título (em português e em inglês), resumo, palavras-chaves, abstract e keywords.
  • O artigo é submetido por autor com título mínimo de BACHAREL (curso concluído). IMPORTANTE: não serão aceitos artigos de graduandos.
  • A contribuição é original e inédita; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".

  • O texto está em fonte cambria 11 simples, com 1,15 entre linhas e 10pt de espaçamento de parágrafo ao final. As notas de rodapé estão em fonte 10, espaço simples. Além disso, o artigo emprega itálico em vez de sublinhado e suas figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.

  • O texto está livre de indicações que possam identificar a autoria e compatível com o sistema de "revisão cega".

  • O artigo obedece aos requisitos formais de citação Autor-Data no corpo do texto e inclui notas de rodapé apenas explicativas, bem como lista de referências bibliográficas finais em ordem alfabética.

  • O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word.
  • O texto contém até 35 páginas segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.

ARTIGOS CIENTÍFICOS

A presente seção abrange artigos científicos elaborados por profissionais jurídicos, pós-graduandos e docentes na área de direito administrativo, processo administrativo e ramos especiais, como o direito administrativo urbanístico, ambiental, sanitário, concorrencial etc. Tamanho: 15 a 35 páginas.

Declaração de Direito Autoral

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: 

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RDDA o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista (referência à RDDA).
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.