Coberturas assistenciais negadas pelos planos e seguros de saúde em ações julgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Auteurs

  • Mario Scheffer

DOI :

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i1p122-131

Mots-clés :

Cobertura de Serviços Privados de Saúde, Poder Judiciário, Sistema de Saúde.

Résumé

A pesquisa analisou 782 decisões judiciais relacionadas à negação de coberturas assistenciais movidas por clientes de planos e seguros de saúde, julgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 2009 e 2010. As negativas de tratamento de câncer e de doenças cardiovasculares são os principais motivos das ações judiciais. Dentre os procedimentos médicos mais excluídos destacam-se a quimioterapia, radioterapia e cirurgias diversas. Também foram negados exames diagnósticos, medicamentos, órteses e próteses. Em 88% dos casos o julgamento foi favorável ao usuário, obrigando a empresa de plano de saúdea oferecer a cobertura negada.

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Biographie de l'auteur

  • Mario Scheffer

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Publiée

06/12/2013

Numéro

Vol. 14 No 1 (2013)

Rubrique

Tema em Debate

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Comment citer

Scheffer, M. (2013). Coberturas assistenciais negadas pelos planos e seguros de saúde em ações julgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Revista De Direito Sanitário, 14(1), 122-131. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i1p122-131