A incorporação de acordos internacionais e do direito consuetudinário pela legislação doméstica em um ambiente legal pluralista: considerando a legislação das Ilhas do Pacífico em saúde pública como estudo de caso

Auteurs

  • Genevieve Howse Escola de Saúde Pública da Trobe University

DOI :

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v11i3p63-119

Mots-clés :

Direito Consuetudinário, Direito Sanitário, Ilhas do Pacífico, Princípios dos Direitos Humanos, Saúde Pública

Résumé

A maioria dos países integrantes do Fórum das Ilhas do Pacífico(1) foi colônia ou protetorado britânico. Essa condição resultou na transposição de leis britânicas relativas à saúde pública que necessitam de revisão e reforma. Estes países também contam com uma rica tradição de direito consuetudinário e métodos de organização social anteriores à experiência colonial(2). Acrescente-se a esse ambiente legal pluralista, o fato de que todos os países do Pacífico ratificaram tratados de direitos humanos internacionais ou tratados que criam obrigações no direito internacional em relação à saúde.

##plugins.themes.default.displayStats.downloads##

##plugins.themes.default.displayStats.noStats##

Téléchargements

Publiée

2011-02-01

Numéro

Vol. 11 No 3 (2011)

Rubrique

Artigos Originais

Licence

A publicação adota a licença Creative Commons “Atribuição-4.0 Internacional (CC BY 4.0). Esta licença permite: "compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato; adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial." Mais informações sobre a licença podem ser encontradas em: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt

Ao submeter trabalhos para publicação na Revista de Direito Sanitário, os autores aceitam os termos desta licença e concordam em ceder os direitos autorais para a publicação. 

Os autores também concordam com o compromisso da publicação em oferecer acesso aberto a todo o seu conteúdo.

Comment citer

Howse, G. (2011). A incorporação de acordos internacionais e do direito consuetudinário pela legislação doméstica em um ambiente legal pluralista: considerando a legislação das Ilhas do Pacífico em saúde pública como estudo de caso. Revista De Direito Sanitário, 11(3), 63-119. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v11i3p63-119