A evolução da aplicação do direito dos pacientes no Brasil

Autores/as

  • Alexandre Nemer Elias

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i3p224-232

Palabras clave:

Direito dos Pacientes, Pesquisa Clínica, Resolução CNS n° 196/96.

Resumen

A partir de decisão do Tribunal Regional Federal 3ª. Região sobre ação ordinária de indenização para pacientes que participaram de pesquisa clínica, este trabalho reflete sobre a revisão da Resolução n° 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, que trata da regulamentação de pesquisas envolvendo
seres humanos.

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Publicado

02/28/2013

Número

Vol. 13 Núm. 3 (2013)

Sección

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

Licencia

A publicação adota a licença Creative Commons "Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional" (CC BY-NC-SA). Esta licença permite copiar e redistribuir o material publicado, em qualquer meio ou formato, desde que não se faça uso comercial dos trabalhos publicados e com a devida citação da fonte. Mais informações sobre a licença podem ser encontradas em: <http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/>. Ao submeter trabalhos para publicação, os autores aceitam os termos desta licença e concordam em ceder os direitos autorais do manuscrito para a publicação.

Cómo citar

Nemer Elias, A. (2013). A evolução da aplicação do direito dos pacientes no Brasil. Revista De Direito Sanitário, 13(3), 224-232. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i3p224-232