A evolução da aplicação do direito dos pacientes no Brasil

Authors

  • Alexandre Nemer Elias

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i3p224-232

Keywords:

Direito dos Pacientes, Pesquisa Clínica, Resolução CNS n° 196/96.

Abstract

A partir de decisão do Tribunal Regional Federal 3ª. Região sobre ação ordinária de indenização para pacientes que participaram de pesquisa clínica, este trabalho reflete sobre a revisão da Resolução n° 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, que trata da regulamentação de pesquisas envolvendo
seres humanos.

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Published

02/28/2013

Issue

Vol. 13 No. 3 (2013)

Section

Jurisprudence in Perspectives/ Case Studies

License

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How to Cite

Nemer Elias, A. (2013). A evolução da aplicação do direito dos pacientes no Brasil. Journal of Health Law, 13(3), 224-232. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i3p224-232