O novo marco paranaense da inovação: avanços e retrocessos em termos de conceitos e princípios

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v11i2p64-88

Palabras clave:

Inovação, Paraná, Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação, Conceitos, Princípios

Resumen

Este trabalho aborda as relações entre o Sistema Paranaense de Inovação e o Sistema Nacional de CT&I, dados os desdobramentos estaduais mais recentes. O objetivo é descobrir em que medida o novo Marco Paranaense da CT&I inova e ultrapassa a mera reprodução de sua contraparte federal, em matéria principiológica e de delimitações conceituais. O método empregado é o dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental indireta. Concluiu-se que o escopo do diploma estadual é mais extenso, mesmo nas direções programáticas, não é completamente disruptivo, mas insere coerência e consistência no conjunto, privilegiando arranjos mais complexos e conferindo mais permissibilidade em inúmeros dispositivos. Ainda assim, há possíveis retrocessos, por ambiguidades, duplicações de recursos ou regulamentação conflitante e a elaboração do marco é um progresso parcial, visto que não há garantia de efetiva execução e resultados eficientes.

Descargas

Los datos de descarga aún no están disponibles.

Biografía del autor/a

  • Lucas Henrique Lima Verde, Universidade Estadual de Ponta Grossa

    Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas (PPGCSA) da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG/PR). Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela UEPG/PR e Bacharel em Direito e em Administração pela UEPG/PR. Financiado por Bolsa de Demanda Social (DS-CAPES).

  • João Irineu de Resende Miranda, Universidade Estadual de Ponta Grossa

    Professor de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG/PR) e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas (PPGCSA) da UEPG/PR. Doutor em Direito Internacional (USP) e MBA Internacional em Gestão Estratégica da Inovação pela PUC-PR, SENAI e Université Tecnologie de Compiegne na França.

Referencias

ARIENTE, Eduardo A. O regramento jurídico brasileiro sobre a inovação: um percurso do alvará de 05 de janeiro de 1785 ao Marco Legal da Inovação (Lei Federal n. 13.243/16). Revista Jurídica – UNICURITIBA, v. 3, n. 65, p. 611-646, 2021. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/3358/pdf. Acesso em: 14 fev. 2024.

BARBOSA, Caio M. M. Ambientes promotores de inovação. In: PORTELA, Bruno M.; BARBOSA, Caio M. M.; MURARO, Leopoldo G.; DUBEUX, Rafael. Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. 3. ed. São Paulo: JusPodivm, 2023, p. 133-162.

BARBOSA, Caio M. M. Competências legislativas e administrativas. In: PORTELA, Bruno M.; BARBOSA, Caio M. M.; MURARO, Leopoldo G.; DUBEUX, Rafael. Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. 3. ed. São Paulo: JusPodivm, 2023, p. 55-76.

BARROS, Pedro H. B. de; FREITAS JÚNIOR, Adirson M.; HILGEMBERG, Cleise M. A. Determinantes da inovação na região sul do Brasil de 2004 a 2016: uma perspectiva a partir das Leis Estaduais de Inovação. Economic Analysis of Law Review, v. 12, n. 3, p. 614-634, set./dez. 2021. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/10091. Acesso em: 14 fev. 2024.

BRASIL. Decreto n. 5.563, de 11 de outubro de 2005. Regulamenta a Lei n. 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Decreto/D5563impressao.htm. Acesso em: 14 fev. 2024.

BRASIL. Decreto n. 9.283, de 7 de fevereiro de 2018. Regulamenta a Lei n. 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei n. 13.243, de 11 de janeiro de 2016, (...), para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9283.htm. Acesso em: 14 fev. 2024.

BRASIL. Lei n. 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Redação original. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2004/lei-10973-2-dezembro-2004-534975-publicacaooriginal-21531-pl.html. Publicado em: 2 dez. 2004b. Acesso em: 14 fev. 2024.

BRASIL. Lei n. 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Texto compilado, com as alterações da Lei n. 13.243/2016 (Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação). Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/L10.973compilado.htm. Publicado em: 2 dez. 2004a. Acesso em: 14 fev. 2024.

BRASIL. Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11107.htm. Acesso em: 23 fev. 2024.

BUFFON, Matheus R. Análise do desenvolvimento industrial: comparativo entre a indústria de transformação dos estados do Paraná e Rio Grande do Sul de 2010 a 2019. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas) - Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, 2021. Disponível em: https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/handle/11338/9511/TCC%20Matheus%20Rodrigues%20Buffon.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 18 fev. 2024.

CENTRO DE LIDERANÇA PÚBLICA. Ranking de Competitividade dos Estados: Paraná. Disponível em: https://www.rankingdecompetitividade.org.br/sul/pr/ranking-geral/nota-do-pilar?year=2023. Acesso em: 18 fev. 2024b.

CENTRO DE LIDERANÇA PÚBLICA. Relatório do Ranking de Competitividade dos Estados: edição 2023. Disponível em: https://www.clp.org.br/wp-content/uploads/2023/08/Relatorio_tecnico-Estados_2023-1.pdf. Acesso em: 18 fev. 2024a.

CONSELHO PARANAENSE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (CCT/PR). Relatório de Gestão 2020-2021 e Previsão Orçamentária 2022. XXVIII Reunião Ordinária. Curitiba, PR: SETI, 2021. Disponível em: https://www.seti.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2021-12/1_relatorio_gestao_ugf_consolidado_2020_2021_2022_final_0.pdf. Acesso em: 18 fev. 2024.

FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO CEARÁ (FIEC). Índice FIEC de Inovação dos Estados 23. Fortaleza, CE: FIEC, 2023. E-book.

FERREIRA, Ricardo S. S. de G. Direito e inovação: o novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e a personalidade jurídica para os Núcleos de Inovação Tecnológica. 2018. Dissertação (Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual) – Instituto de Ciências Biológicas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2016. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/BUOS-B4AGZL/1/dissertac_a_o_ricardo___versa_o_final_sem_pa_ginas_em_branco.pdf. Acesso em 16 maio. 2024.

HENRIQUE, Jonas da S. As diferentes etapas do desenvolvimento econômico paranaense. IGepec, Toledo, v. 23, n. 2, p. 139-155, jul./dez. 2019. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/gepec/article/view/22458/14789. Acesso em: 18 fev. 2024.

KOROCOSKI, Luana E. N. Análise da Lei n. 041/2013 de Guarapuava/PR com as Leis Federais de Inovação e Marco Legal. 2019. Dissertação (Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação – PROFINIT) - Universidade Estadual do Centro-Oeste, Guarapuava, 2019. Disponível em: http://tede.unicentro.br:8080/jspui/bitstream/jspui/1544/2/Dissertação%20-%20LUANA%20ESTECHE%20NUNES%20KOROCOSKI.pdf. Acesso em: 16 maio. 2024.

LIMA, Victor G. S. de. O pesquisador público estadual no novo Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, 2023.

MACHADO, Daiani M.; VERDE, Lucas H. L.; MIRANDA, João I de R. Uma análise do tratamento do Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação Paranaense (Lei n. 20.541/2021) para o empreendedor digital cultural, dentro da perspectiva da economia criativa. Humanidades & Inovação, v. 9, n. 19, p. 70-83, dez. 2022. Disponível em: https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/7845. Acesso em: 18 fev. 2024.

MARQUES, Danielle D.; CORREIA, Paulo C.; SILVA, Benedito A.; BAGNOLO, Cesar E. Crise e instabilidade política econômica: os recentes sinais de recuperação da economia brasileira e paranaense. Revista de Administração (RACRE), v. 22, n. 26, p. 60-72, 2021. Disponível em: http://ferramentas.unipinhal.edu.br/racre/viewarticle.php?id=374. Acesso em: 18 fev. 2024.

MELLO, Rebeca D. A. Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação: uma avaliação dos seus reflexos no posicionamento do Brasil no Índice Global de Inovação. 2023. Dissertação (Mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação – PROFNIT) – Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/52099/1/DISSERTAÇÃO%20Rebeca%20Diniz%20de%20Azevedo%20Mello.pdf. Acesso em: 16 maio. 2024.

MURARO, Leopoldo G. Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil: percepção dos atores do Programa de Recursos Humanos em Áreas Estratégicas – Pesquisador na Empresa (RHAE-PE) do CNPq sobre facilitadores e inibidores de inovação. 2018. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) - Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Universidade de Brasília, 2018. Disponível em: http://www.realp.unb.br/jspui/bitstream/10482/34911/1/2018_LeopoldoGomesMuraro.pdf. Acesso em: 16 maio. 2024.

NAZARENO, Claudio. As mudanças promovidas pela Lei n. 13.243, de 11 de janeiro de 2016 (novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação) e seus impactos no setor. Estudo técnico. Brasília, DF: Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, 2016.

NOJIMA, Daniel. Considerações sobre a produtividade da economia paranaense. Revista Paranaense de Desenvolvimento, Curitiba, v. 43, n. 143, p. 23-44, jul./dez. 2022. Disponível em: https://ipardes.emnuvens.com.br/revistaparanaense/article/view/1253/1363. Acesso em: 18 fev. 2024.

PACHECO, Carlos A.; BONACELLI, Maria B. M.; FOSS, Maria C. Políticas de estímulo à demanda por inovação e o Marco Legal de CT&I. In: COUTINHO, Diogo R.; FOSS, Maria C.; MOUALLEM, Pedro S. B. (Orgs). Inovação no Brasil: avanços e desafios jurídicos e institucionais. São Paulo: Blucher, 2017. E-book.

PARANÁ. Decreto n. 1.350, de 11 de abril de 2023. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/pr/decreto-n-1350-2023-parana-regulamenta-o-disposto-na-lei-no-20-541-de-20-de-abril-de-2021-e-nos-arts-128-208-e-285-da-lei-no-6-174-de-16-de-novembro-de-1970-para-estabelecer-medidas-de-incentivo-a-inovacao-e-a-pesquisa-cientifica-e-tecnologica-no-ambiente-produtivo-com-vistas-a-capacitacao-tecnologica-ao-alcance-da-autonomia-tecnologica-e-ao-desenvolvimento-do-sistema-produtivo-nacional-e-regional. Acesso em: 11 fev. 2024.

PARANÁ. Decreto n. 9.194 de 5 de abril de 2018. Institui o Sistema Estadual de Parques Tecnológicos – SEPARTEC e dá outras providências. Disponível em: https://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=195658&indice=1&totalRegistros=3&dt=23.1.2024.9.57.45.38. Acesso em: 23 fev. 2024.

PARANÁ. Lei n. 17.314 de 24 de setembro de 2012. Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo no Estado do Paraná. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/pr/lei-ordinaria-n-17314-2012-parana-dispoe-sobre-medidas-de-incentivo-a-inovacao-e-a-pesquisa-cientifica-e-tecnologica-em-ambiente-produtivo-no-estado-do-parana. Acesso em: 11 fev. 2024.

PARANÁ. Lei n. 20.541 de 20 de abril de 2021. Dispõe sobre política pública de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, ao fomento de novos negócios, e a integração entre o setor público e o setor privado em ambiente produtivo no Estado do Paraná. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/pr/lei-ordinaria-n-20541-2021-parana-dispoe-sobre-politica-publica-de-incentivo-a-inovacao-a-pesquisa-e-ao-desenvolvimento-cientifico-e-tecnologico-ao-fomento-de-novos-negocios-e-a-integracao-entre-o-setor-publico-e-o-setor-privado-em-ambiente-produtivo-no-estado-do-parana. Acesso em: 11 fev. 2024.

PIFFER, Moacir. A formação da base econômica no Paraná: um texto crítico. Informe GEPEC, v. 28, n. 1, p. 312-324, jan./jul. 2024. Disponível em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/gepec/article/view/32663/22993. Acesso em: 16 maio 2024.

PORTELA, Bruno M. Conceitos legais e infralegais. In: PORTELA, Bruno M.; BARBOSA, Caio M. M.; MURARO, Leopoldo G.; DUBEUX, Rafael. Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. 3. ed. São Paulo: JusPodivm, 2023, p. 77-102.

PORTELA, Bruno M.; MURARO, Leopoldo G. Bônus tecnológico. In: PORTELA, Bruno M.; BARBOSA, Caio M. M.; MURARO, Leopoldo G.; DUBEUX, Rafael. Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. 3. ed. São Paulo: JusPodivm, 2023, p. 281-288.

PORTELA, Bruno M; BARBOSA, Caio M. M.; MURARO, Leopoldo G.; DUBEUX, Rafael. Introdução. In: PORTELA, Bruno M.; BARBOSA, Caio M. M.; MURARO, Leopoldo G.; DUBEUX, Rafael. Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. 3. ed. São Paulo: JusPodivm, 2023, p. 25-36.

RAUEN, Cristiane V. O novo marco legal da inovação no Brasil: o que muda na relação ICT-empresa? Radar: tecnologia, produção e comércio exterior. IPEA, n. 43, p. 21-36, fev. 2016. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/6051/1/Radar_n43_novo.pdf. Acesso em: 18 fev. 2024.

RAUEN, Cristiane V.; TURCHI, Lenita M. Apoio à inovação por institutos públicos de pesquisa: limites e possibilidades legais da interação ICT-empresa. In: TURCHI, Lenita M.; RAUEN, Cristiane V. (Orgs). Políticas de apoio à inovação tecnológica no Brasil: avanços recentes, limitações e propostas de ações. Brasília, DF: IPEA, 2017. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8125/1/Políticas%20de%20apoio%20à%20inovação%20tecnológica%20no%20Brasil.pdf. Acesso em: 16 maio 2024.

RUFINI, Sueli E. Caracterização do sistema de ciência e tecnologia do estado do Paraná. In: RAIHER, Augusta P. (Org). As universidades estaduais e o desenvolvimento regional do Paraná. Ponta Grossa, PR: Editora UEPG, 2017, p. 13 - 20. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1rJKAUr9Dsc-4I5UU34rP3LFWD3WQxH-_/view. Acesso em: 18 fev. 2024.

RUIZ, Víctor R. L.; PEÑA, Domingo N. Modelo de control estratégico desde la perspectiva del valor de los intangibles: método y aplicación. Innovar, v. 26, n. 59, p. 9-20, 2016. Disponível em: https://revistas.unal.edu.co/index.php/innovar/article/view/54319/54869. Acesso em: 14 fev. 2024.

SESSO FILHO, Umberto A.; BRENE, Paulo R. A. Estrutura produtiva do estado do Paraná e identificação de setores estratégicos para a recuperação econômica. [Curitiba]: SETI/PR, [2020]. Disponível em: https://www.seti.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2020-09/parte_1_estrutura.pdf. Acesso em: 18 fev. 2024.

VERDE, Lucas H. L.; MIRANDA, João I. de R. O futuro da propriedade intelectual no Brasil: Análise Econômica do Direito sobre o Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação. Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2019. E-book.

Publicado

2024-07-31

Número

Sección

ARTIGOS CIENTÍFICOS

Cómo citar

Verde, L. H. L., & Miranda, J. I. de R. (2024). O novo marco paranaense da inovação: avanços e retrocessos em termos de conceitos e princípios. Revista Digital De Direito Administrativo, 11(2), 64-88. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v11i2p64-88