O novo marco paranaense da inovação: avanços e retrocessos em termos de conceitos e princípios

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v11i2p64-88

Palavras-chave:

Inovação, Paraná, Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação, Conceitos, Princípios

Resumo

Este trabalho aborda as relações entre o Sistema Paranaense de Inovação e o Sistema Nacional de CT&I, dados os desdobramentos estaduais mais recentes. O objetivo é descobrir em que medida o novo Marco Paranaense da CT&I inova e ultrapassa a mera reprodução de sua contraparte federal, em matéria principiológica e de delimitações conceituais. O método empregado é o dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental indireta. Concluiu-se que o escopo do diploma estadual é mais extenso, mesmo nas direções programáticas, não é completamente disruptivo, mas insere coerência e consistência no conjunto, privilegiando arranjos mais complexos e conferindo mais permissibilidade em inúmeros dispositivos. Ainda assim, há possíveis retrocessos, por ambiguidades, duplicações de recursos ou regulamentação conflitante e a elaboração do marco é um progresso parcial, visto que não há garantia de efetiva execução e resultados eficientes.

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Biografia do Autor

  • Lucas Henrique Lima Verde, Universidade Estadual de Ponta Grossa

    Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas (PPGCSA) da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG/PR). Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela UEPG/PR e Bacharel em Direito e em Administração pela UEPG/PR. Financiado por Bolsa de Demanda Social (DS-CAPES).

  • João Irineu de Resende Miranda, Universidade Estadual de Ponta Grossa

    Professor de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG/PR) e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas (PPGCSA) da UEPG/PR. Doutor em Direito Internacional (USP) e MBA Internacional em Gestão Estratégica da Inovação pela PUC-PR, SENAI e Université Tecnologie de Compiegne na França.

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Publicado

2024-07-31

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

Como Citar

Verde, L. H. L., & Miranda, J. I. de R. (2024). O novo marco paranaense da inovação: avanços e retrocessos em termos de conceitos e princípios. Revista Digital De Direito Administrativo, 11(2), 64-88. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v11i2p64-88