Código de Defesa do Consumidor: o direito do cidadão alicerçado na informação
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2238-2593.organicom.2010.139050Palavras-chave:
Cidadania. Direitos do consumidor. Informação. Ouvidoria. Relações de consumo.Resumo
Destacar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) sob o prisma de sua motivação informativa e conscientizadora, estabelecendo paralelos com o instituto da ouvidoria e dos demais organismos e instrumentos que cumprem relevante papel na consolidação dos direitos conquistados pelos cidadãos e no estabelecimento de novos parâmetros nas relações de consumo é o propósito do presente artigo.
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