Plano Nacional de Cultura e Desenvolvimento: recuperando o planejamento das políticas culturais
DOI:
https://doi.org/10.11606/extraprensa2021.186359Keywords:
Cultural policies, Planning, Cultural rights, National Culture Plan, StateAbstract
This paper focuses on the literature and critical analytical exercise regarding the concept of Brazilian cultural development and the State’s raison d’être in conducting cultural policy planning. Such discussion follows the debate on the Provisional Measure no. 1.012/2020, which extended the validity of the National Culture Plan (PNC) until 2022. We seek to reestablish the vital importance of the PNC in guaranteeing cultural rights, such as cultural diversity, citizenship, cultural identities and, most importantly, cultural development itself. The study also includes a critical analysis of the PNC, with brief diagnoses of the main obstacles that hinder the effective implementation of coordinated cultural policies. We understand that such critical investigation goes beyond the territory of cultural studies and lies in understanding the historical problems of the Brazilian State.
Downloads
References
ALEM, Nichollas de Miranda. O direito econômico da cultura: uma análise dos gastos públicos indiretos com cultura. 2017. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1998. São Paulo: Malheiros, 2005.
BOLAÑO, César Ricardo Siqueira. O conceito de Cultura em Celso Furtado. Salvador: EDUFBA, 2015.
CALABRE, Lia; MOREIRA, Raquel. Financiamento da Cultura sob a ótica dos direitos culturais: possibilidades e desafios do Plano Nacional de Cultura. Políticas Culturais em Revista, v. 5, n. 2, p. 97-114, 2012.
CANCLINI, Néstor García. Política cultural: conceito, trajetórias e reflexões. Salvador: EDUFBA, 2019.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição Dirigente e vinculação do legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. 2. ed. Coimbra: Coimbra, 2001.
COMPARATO, Fábio Konder. Planejar o desenvolvimento: a perspectiva institucional. In: COMPARATO, Fábio Konder. Para viver a democracia. São Paulo: Brasiliense, 1989. p. 83-124.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda (org.). Canotilho e a Constituição Dirigente. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
FREIRE, Alberto. O financiamento como recurso fundamental das políticas culturais. In: RUBIM, Antonio Albino Canelas; ROCHA, Renata (org.). Políticas culturais. Salvador: EDUFBA, 2012. p. 49-65.
FURTADO, Celso. Cultura e Desenvolvimento em época de crise. 3. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1984.
FURTADO, Celso. (org.). Ensaios sobre cultura e o Ministério da Cultura. Rio de Janeiro: Contraponto, 2012.
FURTADO, Celso. Entre inconformismo e reformismo. In: FURTADO, Rosa Freire d’Aguiar (org.). Celso Furtado: essencial. São Paulo: Penguin-Companhia, 2013. p. 53-83.
FURTADO, Celso. Obra autobiográfica. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
GRAU, Eros Roberto. Planejamento econômico e regra jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1978.
MINISTÉRIO DA CULTURA. Oficina de implementação de sistemas estaduais e Municipais de Cultura. Brasília: Ministério da Cultura, 2013.
OLIVEIRA, Danilo Júnior de. Direitos culturais e políticas públicas: os marcos normativos do Sistema Nacional de Cultura. 2015. Tese (Doutorado em Direitos Humanos) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.
RUBIM, Antonio Albino Canelas. Plano Nacional de Cultura em debate. Políticas Culturais em Revista, v. 2, n. 1, p. 59-72, 2008.
RUBIM, Antonio Albino Canelas; BARBALHO, Alexandre (org.). Políticas Culturais no Brasil. Salvador: EDUFBA, 2007.
SILVA, Adélia Cristina Zimbrão da. Relações federativas e arranjos institucionais intergovernamentais: o Sistema Nacional de Cultura. In: ENCONTRO DE ESTUDOS MULTIDISCIPLINARES EM CULTURA, 8., 2012, Salvador. Anais […]. Salvador: Universidade Federal da Bahia, 2012.
SOUZA, Washington Peluso Albino de. Lições de Direito Econômico. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2002.
VARELLA, Guilherme. Plano Nacional de Cultura: direitos e políticas culturais no Brasil. Rio de Janeiro: Azougue, 2014.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Amanda Salgado e Carvalho, Danilo Júnior Oliveira
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Ao submeter qualquer material científico para Extraprensa, o autor, doravante criador, aceita licenciar seu trabalho dentro das atribuições do Creative Commons, na qual seu trabalho pode ser acessado e citado por outro autor em um eventual trabalho, porém obriga a manutenção de todos os autores que compõem a obra integral, inclusive aqueles que serviram de base para o primeiro.
Toda obra aqui publicada encontra-se titulada sob as seguintes categorias da Licença Creative Commons (by/nc/nd):
- Atribuição (de todos os autores que compõem a obra);
- Uso não comercial em quaisquer hipóteses;
- Proibição de obras derivadas (o trabalho não poderá ser reescrito por terceiros. Apenas textos originais são considerados);
- Distribuição, exibição e cópia ilimitada por qualquer meio, desde que nenhum custo financeiro seja repassado.
Em nenhuma ocasião a licença de Extraprensa poderá ser revertida para outro padrão, exceto uma nova atualização do sistema Creative Commons (a partir da versão 3.0). Em caso de não concordar com esta política de Direito Autoral, o autor não poderá publicar neste espaço o seu trabalho, sob pena de o mesmo ser removido do conteúdo de Extraprensa.
