Plano Nacional de Cultura e Desenvolvimento: recuperando o planejamento das políticas culturais
DOI:
https://doi.org/10.11606/extraprensa2021.186359Palavras-chave:
Políticas culturais, Planejamento, Direitos culturais, Plano Nacional de Cultura, EstadoResumo
O presente artigo se debruça sobre a bibliografia e o exercício analítico crítico do conceito de desenvolvimento cultural brasileiro e da própria razão de ser do Estado na condução do planejamento das políticas culturais. Tal incursão é acompanhada do debate da Medida Provisória nº 1.012/2020, que prorrogou a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) até o ano de 2022. O objetivo é restabelecer a vital importância do PNC na garantia dos direitos culturais, como a diversidade cultural, a cidadania e as identidades culturais, e sobretudo do próprio desenvolvimento cultural. O artigo também pretende analisar criticamente o PNC, realizando breves diagnósticos dos principais entraves à efetiva implementação de políticas culturais coordenadas. Entendemos que tal investigação crítica ultrapassa o território dos estudos culturais e situa-se na análise das problemáticas históricas do Estado brasileiro.
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Referências
ALEM, Nichollas de Miranda. O direito econômico da cultura: uma análise dos gastos públicos indiretos com cultura. 2017. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1998. São Paulo: Malheiros, 2005.
BOLAÑO, César Ricardo Siqueira. O conceito de Cultura em Celso Furtado. Salvador: EDUFBA, 2015.
CALABRE, Lia; MOREIRA, Raquel. Financiamento da Cultura sob a ótica dos direitos culturais: possibilidades e desafios do Plano Nacional de Cultura. Políticas Culturais em Revista, v. 5, n. 2, p. 97-114, 2012.
CANCLINI, Néstor García. Política cultural: conceito, trajetórias e reflexões. Salvador: EDUFBA, 2019.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição Dirigente e vinculação do legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. 2. ed. Coimbra: Coimbra, 2001.
COMPARATO, Fábio Konder. Planejar o desenvolvimento: a perspectiva institucional. In: COMPARATO, Fábio Konder. Para viver a democracia. São Paulo: Brasiliense, 1989. p. 83-124.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda (org.). Canotilho e a Constituição Dirigente. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
FREIRE, Alberto. O financiamento como recurso fundamental das políticas culturais. In: RUBIM, Antonio Albino Canelas; ROCHA, Renata (org.). Políticas culturais. Salvador: EDUFBA, 2012. p. 49-65.
FURTADO, Celso. Cultura e Desenvolvimento em época de crise. 3. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1984.
FURTADO, Celso. (org.). Ensaios sobre cultura e o Ministério da Cultura. Rio de Janeiro: Contraponto, 2012.
FURTADO, Celso. Entre inconformismo e reformismo. In: FURTADO, Rosa Freire d’Aguiar (org.). Celso Furtado: essencial. São Paulo: Penguin-Companhia, 2013. p. 53-83.
FURTADO, Celso. Obra autobiográfica. São Paulo: Companhia das Letras, 2014.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
GRAU, Eros Roberto. Planejamento econômico e regra jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1978.
MINISTÉRIO DA CULTURA. Oficina de implementação de sistemas estaduais e Municipais de Cultura. Brasília: Ministério da Cultura, 2013.
OLIVEIRA, Danilo Júnior de. Direitos culturais e políticas públicas: os marcos normativos do Sistema Nacional de Cultura. 2015. Tese (Doutorado em Direitos Humanos) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.
RUBIM, Antonio Albino Canelas. Plano Nacional de Cultura em debate. Políticas Culturais em Revista, v. 2, n. 1, p. 59-72, 2008.
RUBIM, Antonio Albino Canelas; BARBALHO, Alexandre (org.). Políticas Culturais no Brasil. Salvador: EDUFBA, 2007.
SILVA, Adélia Cristina Zimbrão da. Relações federativas e arranjos institucionais intergovernamentais: o Sistema Nacional de Cultura. In: ENCONTRO DE ESTUDOS MULTIDISCIPLINARES EM CULTURA, 8., 2012, Salvador. Anais […]. Salvador: Universidade Federal da Bahia, 2012.
SOUZA, Washington Peluso Albino de. Lições de Direito Econômico. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2002.
VARELLA, Guilherme. Plano Nacional de Cultura: direitos e políticas culturais no Brasil. Rio de Janeiro: Azougue, 2014.
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