Liberdade de expressão, programas policialescos e desinformação: um olhar para o desequilíbrio na resolução de conflitos entre direitos

Thayane Guimarães Tavares; Kleber Santos de Mendonça

doi:10.11606/issn.1982-677X.rum.2022.202012

Autores

Thayane Guimarães Tavares Universidade Federal Fluminense
Kleber Santos de Mendonça Universidade Federal Fluminense

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.1982-677X.rum.2022.202012

Palavras-chave:

Liberdade de expressão, Direitos, Programas policialescos, Fake News

Resumo

Este artigo tem como objetivo contribuir para o debate sobre o desequilíbrio na resolução de conflitos que envolvem liberdade de expressão e discursos violadores de direitos no Brasil. Para ilustrar o tema, são apresentados episódios que envolvem veiculações dos chamados programas policialescos e também decisões do ministro Alexandre de Moraes no Inquérito das fake news. Como metodologia, fizemos um resgate bibliográfico das diferentes perspectivas para compreender a liberdade de expressão no mundo, as correntes libertária e democrática. Além disso, utilizamos o levantamento da pesquisa Violações de direitos na mídia brasileira: guia de monitoramento, realizada pelo Intervozes, para exemplificar os argumentos da análise.

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Biografia do Autor

Thayane Guimarães Tavares, Universidade Federal Fluminense

Mestranda em Mídia, Cultura e Produção de Sentido pelo PPGCOM/UFF, formada em Jornalismo pela mesma universidade e pesquisadora no Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro. Foi mentora da Pós-Graduação em Direito Digital do ITS Rio, em parceria com a UERJ.
Kleber Santos de Mendonça, Universidade Federal Fluminense

Professor associado do Departamento de Estudos Culturais e Mídia da Universidade Federal Fluminense. Professor dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (PPGCOM) e em Cultura e Territorialidades (PPCULT) da UFF e Coordenador do Núcleo de Estudos em Violência e Comunicação (NevCom) da UFF. Doutor em Comunicação, é autor dos livros A pacificação dos sentidos: mídia e violência na cidade em disputa (Caravanas, 2018) e A punição pela Audiência: um estudo do Linha Direta (Quartet/Faperj, 2002).

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