Proteção da imagem do (e no) STF : autodefesa, difamação, desinformação e direitos comunicacionais no caso do livro “Operação Banqueiro”

Resumo

Este artigo avalia a condenação do jornalista Rubens Valente, autor do livro Operação banqueiro, e sua editora por terem difamado o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa avalia como o processo se encaixa na tradição do STF de tutela da liberdade de expressão em colisão com outros direitos da personalidade, como a honra, em particular nos casos envolvendo seus próprios ministros. Foca-se na decisão do ministro Alexandre de Moraes, confirmada pela primeira turma do STF, que determinou o pagamento de indenização e obrigou a publicação da petição de Mendes e das decisões judiciais condenando o jornalista em futuras edições da obra. O artigo discute, além disso, como a indenização e a publicação de documentos legais extensos podem inviabilizar a obra, caracterizando um cenário análogo ao de censura.