Política para a radiodifusão no governo Jair Bolsonaro: do discurso liberal aos indícios de captura do Estado

Ana Carolina de Melo  Souto; Nelia Rodrigues  Del Bianco

doi:10.11606/issn.1982-677X.rum.2022.200122

Autores

Ana Carolina de Melo Souto Universidade de Brasília
Nelia Rodrigues Del Bianco Universidade de Brasília/Universidade Federal de Goiás http://orcid.org/0000-0002-3701-0929

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.1982-677X.rum.2022.200122

Palavras-chave:

Governo Bolsonaro, Radiodifusão, captura liberal, Regulamentação, Normas infralegais

Resumo

O estudo a seguir apresenta um levantamento de medidas infralegais instituídas pelo governo Bolsonaro para a radiodifusão entre os anos de 2019 e 2021. O artigo traz como referência o contexto histórico clientelista, de concentração e ilegalidade do campo no Brasil. E o conecta ao arcabouço teórico de captura liberal, desenvolvido por autores latino-americanos como Márquez-Ramírez e Guerrero (2014). Os resultados indicam direcionamento da regulamentação com objetivo de beneficiar a radiodifusão empresarial. Trata-se de uma política de comunicação que estimula o negócio de mídia eletrônica, no sentido de torná-la mais lucrativa, conciliando interesses com forças políticas, econômicas e religiosas, e que preserva a característica de fragmentação regulatória, típica da legislação brasileira para a radiodifusão.

Downloads

Biografia do Autor

Ana Carolina de Melo Souto , Universidade de Brasília

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), especialista em Assessoria em Comunicação Pública pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) e bacharel em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Pesquisadora associada ao Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da UnB.
Nelia Rodrigues Del Bianco , Universidade de Brasília/Universidade Federal de Goiás

Professora dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade de Brasília e da Universidade Federal de Goiás. Professora Visitante do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade de Ouro Preto (2020-2022). Doutora em Comunicação pela ECA-USP com estágio de pós-doutorado na Universidade de Sevilha, Espanha. Co-fundadora do Observatório da Radiodifusão Pública na América Latina (UnB/CNPq).

Referências

ATOJI, M. Retrocessos na transparência pública federal no governo Bolsonaro. Transparência Brasil, São Paulo, 22 jun. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3X5tJth. Acesso em: 3 mar. 2022.

BECERRA, M.; MASTRINI, G. Los dueños de la palavra: acceso, estructura y concentración de los médios em la América Latina del Siglo XXI. Buenos Aires: Prometeo Libros, 2009.

BRAGA, J. L. A prática da pesquisa em comunicação: abordagem metodológica como tomada de decisões. E-Compós, Brasília, DF, v. 14, n. 1, p. 1-33, 2011.

BRAGA, M. J. Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil: relatório 2021. Brasília, DF: Fenaj, 2022. Disponível em: https://bit.ly/3tt1JlN. Acesso em: 28 fev. 2022.

BRASIL. Lei n. 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações. Diário Oficial da União, Brasília, DF, p. 10.413, 5 out. 1962. Disponível em: https://bit.ly/3TRwY4N. Acesso em: 16 mar. 2022.

BRASIL. Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. Diário Oficial da União, Brasília, DF, p. 32, 29 nov. 2019a. Disponível em: https://bit.ly/3E6X3Xp. Acesso em: 28 mar. 2022.

BRASIL. Exposição de motivos nº 220. Subchefia de Assuntos Parlamentares, Brasília, DF, 23 ago. 2019b. Disponível em: https://bit.ly/3E6ZOrO. Acesso em: 4 nov. 2022.

BRASIL. Decreto nº 10.747, de 13 de julho de 2021. Aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério das Comunicações, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 jul. 2021. Disponível em: https://bit.ly/3fZR136. Acesso em: 4 nov. 2022.

BRASIL. Ministério das Comunicações. Portaria n. 4.827, de 25 de fevereiro de 2022. Publica o resultado da fase de convalidação, consolidação ou revogação da temática radiodifusão, realizada pelo grupo de trabalho de revisão e consolidação e padronização de atos normativos no âmbito do Ministério das Comunicações. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 mar. 2022. Disponível em: https://bit.ly/3AeFx2t. Acesso em: 3 jun. 2022.

CHAUÍ, M. Meios de comunicação, democracia, autoritarismo e poder. In: MORAES, D. (org.). Poder midiático e disputas ideológicas. Rio de Janeiro: Consequência, 2019. p. 13-34.

DECRETO amplia prazos para licenciamento das emissoras de rádio e TV. Abert, [s. l.], 26 jun. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3GgfHih. Acesso em: 10 mar. 2022.

FÓRUM NACIONAL PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO. Retorno do Ministério das Comunicações é marcado por fisiologismo e conflito de interesses. FNDC, Brasília, DF, 11 jun. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3UTgZ6Y. Acesso em: 4 mar. 2022.

GUERRERO, M. A.; MÁRQUEZ-RAMIREZ, M. The ‘capture’ of media systems, policies, and industries in Latin America: concluding remarks. In: GUERRERO, M. A.; MÁRQUEZ-RAMIREZ, M. (org.). Communication policies in Latin America. Nova Iorque: Palgrave Macmillan, 2014. p. 293-304.

LACLAU, E. On populist reason. Londres: Verso, 2005.

LOPES, R.; ONOFRE, R. Veja medidas do governo Bolsonaro que reduziram a transparência oficial. Folha de S. Paulo, São Paulo, 21 jun. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3g4toWS. Acesso em: 3 mar. 2022.

MAIOR agilidade e segurança para emissoras de todo país. Abratel, Brasília, DF, 26 jun. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3WWkYBH. Acesso em: 10 mar. 2022.

MÁRQUEZ-RAMIREZ, M.; GUERRERO, M. A. Introduction: media systems in the age of (anti)neoliberal politics. In: GUERRERO, M. A.; MÁRQUEZ-RAMIREZ, M. (org.). Communication policies in Latin America. Nova Iorque: Palgrave Macmillan, 2014. p. 1-23.

MORAES, G. A tensão entre liberdade de expressão e direito à informação – empecilho à elaboração de políticas públicas de comunicação. In: RAMOS, M. C.; SANTOS, S. (org.). Políticas de comunicação: busca teórica e práticas. São Paulo: Paulus, 2007. p. 259-275.

MUDDE, C. The far right today. Cambridge: Polity Press, 2019.

ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. A caminho da era digital no Brasil: revisões da OCDE sobre a transformação digital. Paris: OCDE, 2020a. Disponível em: https://bit.ly/3UWskDn. Acesso em: 4 nov. 2022.

ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Avaliação da OCDE sobre telecomunicações e radiodifusão no Brasil 2020. Paris: OCDE, 2020b. Disponível em: https://bit.ly/3X6YgXI. Acesso em: 18 fev. 2022.

PUBLICADA portaria que autoriza o serviço de RTR na Amazônia Legal. Abratel, Brasília, DF, 17 ago. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3g2jrJN. Acesso em: 15 mar. 2022.

PUBLICADO decreto que regulamenta casos excepcionais de dispensa da Voz do Brasil. Abert, [s. l.], 12 ago. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3X3zEib. Acesso em: 10 mar. 2022.

RANKING mundial da liberdade de imprensa 2021: vacina contra a desinformação, o jornalismo segue cerceado em mais de 130 países. RSF, [s. l.], c2022. Disponível em: https://bit.ly/3GgvA8t. Acesso em: 5 fev. 2022.

SAKAI, J.; ATOJI, M. I. 10 anos de LAI: atendimento em risco. São Paulo: Transparência Brasil, 2021.

SARAVIA, E. Introdução à teoria da política pública. In: SARAVIA, E.; FERRAREZI, E. (org.). Políticas públicas: coletânea. Brasília, DF: Enap, 2006. V. 1, p. 21-42.

SECRETÁRIA-EXECUTIVA do MCom consolida aproximação com setor de radiodifusão. Governo Federal, Brasília, DF, 29 set. 2021. Disponível em: https://bit.ly/3EaiyH2. Acesso em: 15 mar. 2022.

SILVA, M. G.; RODRIGUES, T. C. M. O populismo de direita no Brasil: neoliberalismo e autoritarismo no governo Bolsonaro. Mediações, Londrina, v. 26, n. 1, p. 86-107, 2021.

SLOBODIAN, Q. Neoliberais e extrema direita: o tronco único. Outras Palavras, São Paulo, 26 jul. 2021. Disponível em: https://bit.ly/3QRXRVD. Acesso em: 20 fev. 2022.

SOUZA, C. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, v. 8, n. 16, p. 20-45, 2006.

SUBIRATS, J. Definición del problema: relevancia pública y formación de la agenda de actuación de los poderes públicos. In: SARAVIA, E.; FERRAREZI, E. (org.). Políticas públicas: coletânea. Brasília, DF: Enap, 2006. V. 1, p. 199-217.

VALENTE, J.; PAULINO, F.; URUPÁ. M. Políticas de comunicação no Brasil: da Confecom ao governo Bolsonaro. In: RAMOS, M. C. et al. (org.). Conferência nacional de comunicação, 10 anos depois: os desafios das políticas de comunicação no Brasil. São Cristóvão: Ulepicc Brasil, 2020. p. 31-55.

VITÓRIA: decreto regulamenta flexibilização e dispensa da Voz do Brasil. Abratel, Brasília, DF, 12 ago. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3g5ZwJL. Acesso em: 10 mar. 2022.