Vacinação compulsória no Brasil: uma reflexão bioética sobre a medida

Autores

  • Maria Karolina Ohnesorge Novais Universidade Federal do Espírito Santo. Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas. Departamento de Direito. Vitória/ES, Brasil https://orcid.org/0000-0002-2242-4977
  • Margareth Vetis Zaganelli Universidade Federal do Espírito Santo. Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas. Departamento de Direito. Vitória/ES, Brasil https://orcid.org/0000-0002-8405-1838

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.184289

Palavras-chave:

Bioética, Liberdades Individuais, Vacinação Compulsória

Resumo

O presente artigo teve como objetivo discutir a compulsoriedade da aplicação vacinal no Brasil à luz dos princípios bioéticos. Para tanto, analisaram-se os desdobramentos históricos do manuseio dos imunizantes no país e identificaram-se as interferências dos princípios propostos pela bioética no tocante à aplicação segura e eficaz de vacinas. Reforçando-se a notoriedade da temática no cenário atual, debateram-se, ainda, as novas perspectivas que a pandemia de covid-19 propiciou no que concerne à vacinação compulsória. Por último, examinou-se o papel do Estado quanto ao equilíbrio a ser encontrado na busca pela consolidação dos direitos sanitários inerentes ao corpo social e os deveres das entidades públicas, por via do Programa Nacional de Imunizações, na garantia da exímia aplicação da Constituição Cidadã de 1988. A pesquisa teve abordagem qualitativa, construída a partir de revisão bibliográfica de cunho integrativo. Concluiu-se pelo caráter elementar das campanhas de vacinação obrigatória, sobretudo em cenários de incerteza populacional quanto à segurança dos imunizantes, em que o papel dos entes governamentais é enfatizado pela necessária conservação da saúde pública.

 

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Maria Karolina Ohnesorge Novais, Universidade Federal do Espírito Santo. Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas. Departamento de Direito. Vitória/ES, Brasil

    Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo.

  • Margareth Vetis Zaganelli , Universidade Federal do Espírito Santo. Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas. Departamento de Direito. Vitória/ES, Brasil

    Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); mestrado em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Professora titular da UFES; docente permanente no Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública da UFES. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Bioethik (UFES).  

Referências

AGNEZ, Larissa. OMS: vacinação pode evitar até 3 milhões de mortes por ano. Folha Vitória, 09 jun. 2020. Disponível em: https://www.folhavitoria.com.br/saude/noticia/06/2020/oms-vacinacao-pode-evitar-ate-3-milhoes-de-mortes-por-ano. Acesso em: 26 fev. 2021.

AMARAL, Camilla Vieira. STF declara a constitucionalidade da vacinação compulsória. Migalhas, 23 dez. 2020. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/338248/stf-declara-a-constitucionalidade-da-vacinacao-compulsoria. Acesso em: 19 mar. 2021.

AMERICAN MEDICAL ASSOCIATION -AMA. Code of Medical Ethics. Informed Consent. Disponível em: https://code-medical-ethics.ama-assn.org/sites/default/files/2022-08/2.1.1.pdf. Acesso em 25 fev. 2021.

BEAUCHAMP, Tom L.; CHILDRESS, James F. Principles of biomedical ethics. 5th edn. Oxford: Oxford University Press, 2001. http://dx.doi.org/10.1136/jme.28.5.332-a.

BEAUCHAMP, Tom L.; CHILDRESS, James F. Principles of biomedical ethics. 4th edn. Oxford, 1994.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 11 nov. 2022.

CURI NETO, Bady. Vacinação contra Covid-19: direito ou obrigação? A Gazeta, 09 dez. 2020. Disponível em: https://www.agazeta.com.br/artigos/vacinacao-contra-o-covid-19-direito-ou-obrigacao-1220. Acesso em: 19 mar. 2021.

DALLARI, Sueli G. Liberdade individual e controle sanitário. In: MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, Secretaria de Vigilância em Saúde. Programa Nacional de Controle da Dengue: amparo legal às execuções das ações de campo - imóveis fechados, abandonados ou com acesso não permitido pelo morador. 2. ed. Brasília-DF: Ministério da Saúde, 2006. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/politicas/programa_nacional_controle_dengue.pdf.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

DURAND Guy. Introdução geral à bioética: história, conceitos e instrumentos. São Paulo: Loyola; 2003

FAKE news sobre as vacinas para Covid-19 podem atrapalhar imunização. Sanar Medicinam, 21 ago. 2020. Disponível em: https://www.sanarmed.com/fake-news-sobre-as-vacinas-para-covid-19-podem-atrapalhar-imunizacao. Acesso em: 02 nov. 2021.

FURST, Henderson. Recusa terapêutica e recusa vacinal: notas sobre a regulação jurídica da vacina de Covid-19 e direitos de pacientes. Gen Jurídico, [dez. 2020]. Disponível em: https://genjuridico.jusbrasil.com.br/artigos/1143668774/recusa-terapeutica-e-recusa-vacinal-notas-sobre-a-regulacao-juridica-da-vacina-de-covid-19-e-direitos-de-pacientes. Acesso em: 05 mar. 2021.

PAOLA, Frederick Adolf; WALKER, Robert; NIXON, Lois LaCivita. Medical ethics and humanitites. Sudburry-MA: Jones and Bartlett Publishers, 2010.

JESUS, Andreia Souza de et al. Aspectos bioéticos da vacinação em massa no Brasil. Acta bioeth, v. 22, n. 2, p. 263-268, 2016. Disponível em: https://scielo.conicyt.cl/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S1726-569X2016000200013&lng=es&nrm=iso&tlng=pt. Acesso em: 7 abr. 2021. http://dx.doi.org/10.4067/S1726-569X2016000200013.

KASS, Nancy E. An ethics framework for public health. American Journal of Public Health, v. 91, 2001.

LESSA, Sergio de Castro; DÓREA, José Garrofe. Bioética e vacinação infantil em massa. Revista Bioética, v. 21, n. 2, p. 226-236, 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422013000200005. Acesso em: 7 abr. 2021. https://doi.org/10.1590/S1983-80422013000200005.

MAGENTA, Matheus. As lições da vacina que chegou de 'braço em braço' ao Brasil em 1804. Entrevista concedida a Matheus Magenta. BBC NEWS, 25 jul. 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53533707. Acesso em 23 fev. 2021.

MESCHI, Meloria; EASTWOOD, David; KANABAR, Ravi. The real-world effects of ‘fake news’ – and how to quantify them. SLC - Tech Law for Everyone, Aug. 2020. Disponível em: https://www.scl.org/articles/12022-the-real-world-effects-of-fake-news-and-how-to-quantify-them. Acesso em: 01 nov. 2021.

MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS. Portaria n. 2.436, de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html. Acesso em: 21 nov. 2022.

POTTER, Van Rensselaer. Palestra apresentada em vídeo no IV Congresso Mundial de Bioética. Tóquio/Japão: 4 a 7 de novembro de 1998. O Mundo da Saúde, v. 22, n. 6, p. 370-374, 1998.

REALE, Miguel. Filosofia do direito. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 1986.

ROTHBARTH, Renata. Vacinação: direito ou dever? A emergência de um paradoxo sanitário e suas consequências para a saúde pública. 2018. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.

SALMON, Daniel A. et al. Vaccine hesitancy: causes, consequences, and a call to action. Vaccine, v. 33, p. 66-71, 2015. Disponível em: https://linkinghub.elsevier.com/retrieve/pii/S0749379715003141. Acesso em: 07 abr. 2021. https://doi.org/10.1016/j.amepre.2015.06.009.

SANTOS, Vanessa Sardinha dos. História da vacina. Brasil Escola, [s.d.]. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/biologia/a-historia-vacina.htm Acesso em 31 out. 2021.

SCHRAMM, Fermin Roland; KOTTOW, Miguel. Principios bioéticos en salud pública: limitaciones y propuestas. Cad Saúde Pública, v. 17, n. 4, 2001. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-311X2001000400029&script=sci_abstract&tlng=es. Acesso em: 7 abr. 2021. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2001000400029.

SOMENTE cobertura vacinal pode garantir imunidade de rebanho contra covid-19, afirma pesquisadora. [Entrevista concedida ao Instituto Gonçalo Moniz Fiocruz Bahia – Entrevistada: Claudia Ida Brodskyn]. Fiocruz Bahia. 09 jun. 2021. Disponível em: https://www.bahia.fiocruz.br/somente-cobertura-vacinal-pode-garantir-imunidade-de-rebanho-contra-a-covid-19-afirma-pesquisadora/Acesso em: 02 nov. 2021.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF (Plenário). Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.587/DF. Relator: Ricardo Lewandowski, julgamento: 17 de dezembro de 2020. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=755517731. Acesso em: 31 out. 2021.

Downloads

Publicado

12/22/2022

Edição

Seção

Artigos Originais

Como Citar

Novais, M. K. O., & Zaganelli , M. V. . (2022). Vacinação compulsória no Brasil: uma reflexão bioética sobre a medida. Revista De Direito Sanitário, 22(2), e0020. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.184289