Panorama dos órgãos envolvidos no sistema de segurança sanitária dos Estados Unidos da América

Autores

  • Robert M. Spiller Junior Conselho Superior de Food and Drug Administration dos Estados Unidos da América; Escritório Jurídico para Garantia e Implementação

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v2i1p79-87

Resumo

O sistema de saúde americano visa a unir dois aspectos: a economia de mercado no setor privado e um sistema de saúde que não se restringe aos mais privilegiados. O FDA tem uma estrutura montada para proteção à saúde desenvolvida através da fiscalização de produtos e da fiscalização de condutas. As ações desenvolvidas são: procedimentos relativos à aprova- ção de um novo produto; remoção e confisco de produto ilegal; provocação judicial com pedido de medida cautelar; e representação ao Departamento de Justiça para instauração de processo criminal. Muitos casos são resolvidos, ainda, em processo quase judicial, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Downloads

Publicado

03/01/2001

Edição

Seção

Tema em Debate

Como Citar

Spiller Junior, R. M. (2001). Panorama dos órgãos envolvidos no sistema de segurança sanitária dos Estados Unidos da América. Revista De Direito Sanitário, 2(1), 79-87. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v2i1p79-87