Submissão

Diretrizes para Autores

ÉTICA E BOAS PRÁTICAS EDITORIAIS

A Revista de Direito Sanitário adota os princípios éticos e as diretrizes de boas práticas editoriais preconizados pelo:

- Committee on Publications Ethics (COPE), em “Principles of Transparency and Best Practice in Scholarly Publishing” (https://publicationethics.org/news/principles-transparency-and-best-practice-scholarly-publishing-revised-and-updated).

- Council of Science Editors (CSE), em “White Paper on Publication Ethics” (https://www.councilscienceeditors.org/resource-library/editorial-policies/white-paper-on-publication-ethics/).

- Conselho Nacional de Saúde (CNS), Dos princípios éticos das pesquisas em ciências humanas e sociais (http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso510.pdf).

- Declaração de Singapura sobre Integridade em Pesquisa (http://www.singaporestatement.org/statement.html).

A publicação recomenda fortemente aos autores e pareceristas que leiam esses documentos.

Ao submeterem seus manuscritos, os autores aceitam os termos da política editorial da publicação e as diretrizes e princípios preconizados pelos documentos mencionados (COPE, CES, CNS e Declaração de Singapura).

Responsabilidade dos autores

Os autores de um trabalho científico são as pessoas que contribuíram significativamente para a elaboração da pesquisa e do artigo, participando do desenvolvimento da metodologia, da coleta e análise dos dados e da redação do manuscrito. Todos as pessoas identificadas como autoras do manuscrito devem ter contribuído para sua elaboração e devem conhecer seu conteúdo.

Eles são responsáveis por:

• garantir que o manuscrito não tenha sido submetido a nenhuma outra publicação, paralelamente ou após a submissão a Revista de Direito Sanitário;
• responder a quaisquer questões relacionadas ao mérito científico da pesquisa e do artigo e à redação do texto;
• pela aprovação da versão final do artigo para publicação;
• por informar se houve financiamento público e/ou privado para a realização do trabalho;
• por informar a existência de potenciais conflitos de interesses de natureza acadêmica, profissional, política, pessoal ou financeira.

As opiniões emitidas nos trabalhos publicados pela Revista de Direito Sanitário são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

ORCID

Por recomendação das bases de dados nas quais a Revista de Direito Sanitário está indexada, é preciso que os autores de trabalhos submetidos estejam identificados pelo ORCID.

O identificador ORCID vem sendo adotado por instituições de ensino e pesquisa do mundo todo. Ele garante a identificação precisa de pesquisadores globalmente.

Para mais informações, recomendamos este link da AGUIA/USP: https://www.aguia.usp.br/apoio-pesquisador/identificacao-pesquisadores/orcid-2/orcid-caracteristicas/

Seções

A Revista de Direito Sanitário publica trabalhos inéditos de autoria de pesquisadores brasileiros e estrangeiros, nos idiomas português, inglês, espanhol e francês, com as seguintes características:

• Artigo original: apresentação de artigos de pesquisa inéditos, com abordagens diferenciadas, que possam provocar reflexões sobre novas ideias e conceitos de temas relacionados com o campo do Direito Sanitário. Extensão máxima: 10 mil palavras, incluindo referências e notas de rodapé. 
• Artigo de revisão: avaliação crítica e atualizada de artigos científicos já publicados sobre um determinado tema de interesse para o campo do Direito Sanitário. Extensão máxima: 10 mil palavras, incluindo referências e notas de rodapé. 
• Estudo de caso: análise de importantes peças processuais na área do Direito Sanitário, do Brasil e do mundo, ferramenta de orientação para os interessados na eficácia jurídica deste campo do direito. Extensão máxima: 6 mil palavras, incluindo referências e notas de rodapé.
• Resenha: resenha crítica de livros de autores nacionais e estrangeiros, abrangendo assuntos da ciência jurídica e da saúde pública, com incidência no campo do Direito Sanitário. Extensão máxima: 3 mil palavras, incluindo referências e notas de rodapé.

A publicação não divulga ensaios ou artigos traduzidos de outros periódicos.

Os trabalhos devem ser submetidos pela página eletrônica da publicação: www.revistas.usp.br/rdisan.

Documentos de submissão

Os trabalhos submetidos à publicação devem vir acompanhados dos seguintes documentos (que devem ser inseridos na plataforma como arquivos suplementares).

 1. Folha de rosto com os seguintes elementos:

Título do manuscrito no idioma original e em inglês

Nome dos autores (sem titulação)

Afiliação institucional: Instituição. Faculdade/ Instituto. Departamento. Cidade/Estado (sigla), país.

Apresentação dos autores (minicurrículo com no máximo 70 palavras)

Autor para correspondência e endereço eletrônico

Declaração de conflitos de interesses: caso não haja nenhum conflito de interesse, utilizar a frase padrão: “Os autores declaram não haver nenhum interesse profissional ou pessoal que possa gerar conflito de interesses em relação a este manuscrito” (Ver itens Responsabilidade dos Autores e Conflitos de interesse, em Política Editorial).

Fontes de financiamento: caso o projeto de pesquisa tenha sido financiado por instituição pública e/ou privada, informar o financiamento, de acordo com o seguinte modelo: Nome da instituição de fomento. Nome do projeto financiado. Número identificador do projeto.  

Em caso de trabalho apresentado em evento, deve-se indicar: Nome do evento, Cidade/Estado, país, data de Realização dd/mm/aaaa a dd/mm/aaaa.

Em caso de trabalho que tenha como base tese ou dissertação, deve-se informar: Nome do autor. (ano). Título da tese/dissertação (Dissertação/Tese). Nome da instituição onde foi realizada. Cidade.

2. Termo de transferência de direitos autorais e de responsabilidade dos autores(modelo abaixo):

Termo de transferência de direitos autorais e de responsabilidade dos autores

Título do trabalho:

Autor(es):

Declaro(amos) que, em caso de aceitação deste manuscrito por parte da Revista de Direito Sanitário, concordo(amos) que os direitos autorais a ele referentes passam a ser de titularidade de seus órgão publicador ‒ Centro de Pesquisas de Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (Cepedisa) ‒ nos termos da licença Creative Commons CC BY 4.0 - Atribuição 4.0 Internacional.  

Os autores certificam que este é um trabalho original, com dados autênticos, livre de fraudes e plágios e que o mesmo está sendo submetido exclusivamente à Revista de Direito Sanitário. 

Todos os autores supracitados reafirmam que contribuíram para o trabalho, respeitando as diretrizes internacionais de responsabilidade autoral. 

[DATA E ASSINATURA DE TODOS OS AUTORES]

NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DE ARTIGOS

A Revista de Direito Sanitário adota as normas atualizadas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBRS 6023 e 10520) para artigos científicos. 

Os manuscritos submetidos não devem trazer nenhuma informação que identifique sua autoria: sem nomes ou afiliações de autoras ou autores; sem agradecimentos.

Itens essenciais dos trabalhos submetidos 

1. Título no idioma original e em inglês, com no máximo 15 palavras.

2. Resumo no idioma original e em inglês, com no máximo 300 palavras e respeitando as seguintes características:

• indicar o objeto do trabalho;
• descrever de forma concisa os métodos utilizados;
• relacionar os resultados em ordem lógica;
• discutir a compatibilidade ou não entre resultados obtidos e as investigações anteriores;
• não adjetivar;
• empregar termos geralmente aceitos e não apenas os de uso particular;
• redigir em um único parágrafo, em espaço simples.

3. Palavras-chave no idioma original e em inglês

As palavras-chave devem ser constituídas de termos representativos do conteúdo do trabalho e não podem ultrapassar o total de cinco (5) termos

A Revista de Direito Sanitário recomenda a utilização dos descritores de dois vocabulários controlados:

- Vocabulário jurídico do Supremo Tribunal Federal: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarTesauro.asp

-  Descritores em Ciências da Saúde: https://decs.bvsalud.org/

Citações, notas e referências

1. Citações

As citações devem ser informadas no corpo do texto, no sistema: AUTOR, data, obedecendo à norma ABNT – NBR 10520/2023.

As citações diretas no texto, de até três linhas, devem estar contidas entre aspas duplas. Exemplo:

Diz Dallari (2018), "atualmente, a saúde não tem somente um aspecto individual que respeita apenas a pessoa". 

As citações diretas no texto, com mais de três linhas devem ser destacadas com recuo de 4 cm da margem esquerda, com fonte tamanho 11 e sem aspas.

Exemplo:

• Instituídas em área não exclusiva de Estado e que não exijam o exercício do poder de autoridade: educação, ciência e tecnologia, cultura, meio ambiente, desporto, turismo, comunicação, previdência complementar, assistência social, saúde, dentre outras (DALLARI, 2018).

2. Referências

Todas as obras citadas no texto devem obrigatoriamente figurar nas referências e vice-versa, formatadas de acordo com a norma ABNT - NBR 6023/2018.

São considerados elementos essenciais à identificação de um documento: autor, título, local, editora e data de publicação. Indicar a paginação inicial e final, quando se tratar de artigo de periódicos, capítulos de livros ou partes de um documento. Em caso de referências a publicações eletrônicas com DOI, o número DOI deve ser informado.

Apresentar as referências de acordo com os exemplos:

Livros com autoria específica:

PIAGET, J. Para onde vai a educação?, 7. ed. Rio de Janeiro: J. Olimpio, 1980.

Livros sem autoria específica:

O direito sanitário na Constituição brasileira de 1988: normatividade, garantias e seguridade social. Brasília: Organização Pan-Americana de Saúde, 1994. (Série Direito e Saúde, n. 4).

Capítulos de livros:

DALLARI, Dalmo de Abreu. A bioética e os direitos humanos. In: COSTA, Sérgio Ibiapina Ferreira; GARRAFA, Volnei; OSELKA, Gabriel (Orgs.). Iniciação à bioética. Brasília: Conselho Federal de Medicina, 1998. p. 231-241. 

Artigos de periódicos:

ASENSI, Felipe. Responsabilidade solidária dos entes da federação e "efeitos colaterais" no direito à saúde. Revista de Direito Sanitário, Brasil, v. 16, n. 3, p. 145-156, dec. 2015. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/111658/109689. Acesso em: 09 jun. 2016. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i3p145-156.

Dissertações e teses:

BASTOS, Lisiane de Alcântara. A integração das normas internacionais ao ordenamento jurídico brasileiro: o caso da Convenção 158 da OIT – Organização Internacional do Trabalho. 1997. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1997.

Eventos:

DALLARI, Dalmo de Abreu. Características generales dela Constitucionde 1988. In: El Derecho a la salud en la nueva Constitución brasileña: exposiciones realizadas en el Ciclo de Conferencias sobre Salud en el Desarrollo dela OPS, 1992, New York. Washington: Org. Panamericana dela Salud, 1993.

Documentos eletrônicos:

DALLARI, Sueli Gandolfi. A justiça, o direito e os bancos de dados epidemiológicos. Ciências & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 12, n. 3, p. 633-641, jun. 2007. SciELO Brasil. Disponível em: http://www.scielo.br/cgi-bin/wxis.exe/iah/. Acesso em: 30 set. 2007.

Legislação:

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 7029, de 12 de maio de 2006. Estabelece critérios para Estabelece critérios para o registro, produção e dispensação de medicamento fracionado. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=324349. Acesso em: 02 ago. 2012.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA. Resolução n. 44, de 17 de agosto de 2009. Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/divulga/noticias/2009/pdf/180809_rdc_44.pdf. Acesso em: 02 ago. 2012.

Outros elementos

Indicação de artigo, parágrafo, inciso, “alínea” deve ser sempre por extenso; não utilizar símbolos.

Exemplos: artigo 7º, parágrafo único; artigo 6º, inciso II; artigo 5º, inciso IV, “c”

Numeração de seções

A numeração de seções e subseções dentro do artigo deve seguir o seguinte sistema:

Seção

I (numeral romano) – Título inicia em maiúscula e deve estar em negrito

Exemplo: 

I O direito à saúde é um dever do Estado e um direito de todos

Subseções

1 (numeral cardinal) - Título inicia em maiúscula e deve estar em negrito

Exemplo: 

1 O direito à saúde como dever do Estado

1.1 (numeral cardinal) - Título inicia em maiúscula e deve estar em negrito

Exemplo: 

1.1 O dever do Estado e garantir o direito à saúde e a reserva do possível

Observação: os itens "Introdução", “Considerações finais" e "Referências” não são numerados.

Diretrizes atualizadas em agosto/2023