Vol. 10 No 2 (2009)

• Editorial

  Sueli Gandolfi Dallari

  9-12

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i2p9-12

Artigos Originais

• Ações judiciais e demandas administrativas na garantia do direito de acesso a medicamentos em Florianópolis-SC

  Silvana Nair Leite, Sônia Maria Polidório Pereira, Patrícia da Silva, José Miguel do Nascimento Junior, Benedito Carlos Cordeiro, Ana Paula Veber

  13-28

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i2p13-28

• Inspeção sanitária em creches: uma proposta de roteiro de inspeção

  Vera Alice Elias da Silva, Maria Helena Matté

  29-63

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i2p29-63

• O princípio constitucional da integralidade de assistência à saúde e o projeto de lei n. 219/2007: interpretação e aplicabilidade pelo Poder Judiciário

  Silvia Badim Marques

  64-86

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i2p64-86

Tema em Debate

• As diferentes visões filosóficas e abordagens científicas sobre a vigilância em saúde no Brasil

  Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques

  87-93

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i2p87-93

• Vigilância em saúde no Brasil: os desafios dos riscos sanitários do século XXI e a necessidade de criação de um sistema nacional de vigilância em saúde

  Fernando Aith, Sueli Gandolfi Dallari

  94-125

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i2p94-125

• Vigilância em saúde: é necessária uma legislação de emergência?

  Maria Glória Teixeira, Maria da Conceição N. Costa, Itana Viana, Jairnilson Silva Paim

  126-144

  • PDF (Portugais)

  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i2p126-144

• Vigilância sanitária e risco: uma abordagem das proposições legislativas apresentadas no congresso nacional em 2007

  Giliana Betini, Nur Shuqaira Mahmud Said Abdel Qader Shuqair

  145-165

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i2p145-165

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

• Direito do consumidor: larva em bombom gera indenização por danos morais

  Pedro Manuel Leal Germano, Andréa Barbosa Boanova, Maria Izabel Simões Germano

  166-182

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i2p166-182

• Reflexões sobre uma decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho

  Maria Maeno

  183-196

  • PDF (Portugais)

  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i2p183-196

• Reflexões sobre uma sentença do Tribunal Constitucional chileno que declara inconstitucional a normativa que permite o uso da "pílula do dia seguinte"

  Juan E. Blengio

  197-276

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i2p197-276

Resenhas

• Dilemas e escolhas do sistema de saúde: economia da saúde ou saúde da economia?

  Andrea Donatti Gallassi

  347-350

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i2p347-350

• Courting social justice: judicial enforcement of social and economic rights in developing world

  Fabiola Fanti

  351-354

  • PDF (Portugais)

  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i2p351-354