Vol. 10 No 1 (2009)

• Editorial

  Sueli Gandolfi Dallari

  7-11

  • PDF (Portugais)

  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p7-11

Artigos Originais

• As ações individuais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS: características dos conflitos e limites para a atuação judicial

  Danielle da Costa Leite Borges, Maria Alicia Dominguez Ugá

  13-38

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p13-38

• Responsabilidade municipal pela prestação do serviço de oxigenoterapia domiciliar e seus contornos

  Luciano Moreira de Oliveira

  39-50

  • PDF (Portugais)

  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p39-50

• A responsabilidade civil no direito ambiental brasileiro

  Silviana L. Henkes

  51-70

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p51-70

Tema em Debate

• Fundações estatais: proposta polêmica

  Dalmo de Abreu Dallari

  71-80

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p71-80

• Fundações estatais na organização do Estado brasileiro

  Lucieni Pereira

  98-135

  • PDF (Portugais)

  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p98-135

• Fundação estatal no serviço público de saúde: inconsistências e inconstitucionalidades

  Marlon Alberto Weichert

  81-97

  • PDF (Portugais)

  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p81-97

• Fundações estatais de direito privado: viabilidade jurídica do PLP n. 92/2007

  Juliana Bonacorsi de Palma

  136-169

  • PDF (Portugais)

  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p136-169

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

• Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 3.510/DF - Distrito Federal voto do presidente ministro Gilmar Mendes

  Os Editores

  170-191

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  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p170-191

• Uma análise do voto do ministro Gilmar Mendes

  Ricardo Rabinovich-Berkman

  192-206

  • PDF (Portugais)

  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p192-206

• Tribunal regional do trabalho da 3ª região

  Os Editores

  207-209

  • PDF (Portugais)

  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p207-209

• Direito sanitário e relações de trabalho

  Alexandre Barenco Ribeiro

  210-218

  • PDF (Portugais)

  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p210-218

• Cour de cassation française - 1ère chambre civile: trois arrêts sur la responsabilité de fabricants de médicaments

  Os Editores

  219-221

  • PDF (Portugais)
  • PDF

  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p219-221

• Responsabilidade pelo defeito de medicamento: análise de decisão da Corte de Cassação francesa sob a perspectiva do direito do consumidor brasileiro

  Letícia Canut

  225-237

  • PDF (Portugais)

  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p225-237

Resenhas

• Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações

  Daniel Wei Liang Wang

  308-318

  • PDF (Portugais)

  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p308-318

• Public health law: power, duty, restraint - revised and expanded second edition

  Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa

  319-322

  • PDF (Portugais)

  DOI : https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p319-322