Posição do Superior Tribunal de Justiça – STJ, sobre o direito à saúde – ROMS n. 11183/PR, Rel. Min. José Delgado, DJ 04.09.2000, p. 00121.

Auteurs

  • Luiz Cietto Universidade de São Paulo

DOI :

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v4i1p97-103

Mots-clés :

Direito, Direito à Vida, Direito Sanitário, Políticas Públicas, Saúde Pública, Medicamento, Riluzol, Rilutek, Esclerose Lateral Amiotrófica.

Résumé

Comentário à posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o direito à saúde no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 11183/PR de relatoria do Min. José Delgado.

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Publiée

03/09/2004

Numéro

Vol. 4 No 1 (2003)

Rubrique

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

Licence

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Comment citer

Cietto, L. (2004). Posição do Superior Tribunal de Justiça – STJ, sobre o direito à saúde – ROMS n. 11183/PR, Rel. Min. José Delgado, DJ 04.09.2000, p. 00121. Revista De Direito Sanitário, 4(1), 97-103. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v4i1p97-103