Vol. 19 Núm. 1 (2018)

• Basta! Nenhuma inconstitucionalidade é conveniente!

  Sueli Gandolfi DALLARI

  7-10

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  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i1p7-10

Artículos Originales

• Bioética e cultivares - estudo comparativo entre o projeto de Lei n. 827/2015 e a Lei de Proteção de Cultivares

  Isabela BONFIM, Pedro GOMES, Christiane HAIDAR, Volnei GARRAFA

  11-31

  • PDF (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i1p11-31

• A autonomia do paciente idoso no contexto dos cuidados em saúde e seu aspecto relacional

  Denise G. A. M. PARANHOS, Aline ALBUQUERQUE

  32-49

  • PDF (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i1p32-49

• O descarte de medicamentos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos: uma motivação para a revisão das normas sanitárias

  Giselle Margareth Pilla BLANKENSTEIN, Arlindo PHILLIP JUNIOR

  50-74

  • PDF (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i1p50-74

• Sciences and the participation of the populations in technical and scientifical choices – Disputes, economy and forms of government

  Dominique PESTRE

  75-116

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  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i1p75-116

Tema en Discusión

• O direito à saúde nas cortes superiores

  Clenio Jair SCHULZE

  117-120

  • PDF (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i1p117-120

• Indenizações em obstetrícia: estudo das decisões do Superior Tribunal de Justiça do Brasil de 2004 a 2014

  Thaísa Mara Leal Cintra RODRIGUES, Altacílio Aparecido NUNES

  121-143

  • pdf (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i1p121-143

• Os conflitos morais enfrentados pelos juízes em demandas de saúde: o caso dos tribunais federais brasileiros

  José Carlos ZEBULUM

  144-165

  • PDF (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i1p144-165

• Judicialização em planos de saúde coletivos: os efeitos da opção regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar nos conflitos entre consumidores e operadoras

  Daniela Batalha TRETTEL, Juliana Ferreira KOZAN, Mario César SCHEFFER

  166-187

  • PDF (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i1p166-187

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

• Aplicando la normativa protectora de los consumidores por deficiencias en advertencias de riesgo en el prospecto de medicamentos

  Santiago PEREIRA CAMPOS, Miguel ORDIOZOLA

  188-198

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i1p188-198

Jurisprudencia

• Jurisprudência & Ementário

  199-211

  • PDF (Portugués)

Reseña

• Resenha: "Direito à saúde e democracia sanitária"

  Marcos Paulo Falcone PATULLO

  212-218

  • PDF (Portugués)

  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i1p212-218