Breve cotejo sobre o papel do Ombudsman da saúde norueguês e a atuação do Ministério Público em defesa do direito à saúde no Brasil

Autores/as

  • Geisa de Assis Rodrigues Procuradoria Regional da República da 3ª Região

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v8i2p82-104

Palabras clave:

Direito à Saúde, Brasil, Ministério Público, Noruega.

Resumen

O artigo apresenta um paralelo entre o sistema de ombudsman da saúde da Noruega e a atuação do Ministério Público brasileiro, no que concerne à defesa do direito à saúde dos cidadãos. Para tanto, apresenta-se a opção do constituinte brasileiro de atribuir funções de ombudsman ao Ministério Público; em seguida, a forma de atuação desta instituição no Brasil, e, por fim, a comparação entre as características mais significativas das duas
instituições.

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Publicado

10/02/2007

Número

Sección

Tema en Discusión

Cómo citar

Rodrigues, G. de A. (2007). Breve cotejo sobre o papel do Ombudsman da saúde norueguês e a atuação do Ministério Público em defesa do direito à saúde no Brasil. Revista De Direito Sanitário, 8(2), 82-104. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v8i2p82-104