Conflitos intratexto e intertextos observados no arcabouço jurídico-legal da saúde e do saneamento

Autores/as

  • Gisela da Costa Mascarenhas Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Programa de Direto Sanitário. Brasília/DF, Brasil https://orcid.org/0000-0002-2344-2376
  • Joana Molesini Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Programa de Direto Sanitário. Brasília/DF, Brasil https://orcid.org/0000-0002-9691-5488
  • Maria Celia Delduque Universidade de Brasília (UnB). Departamento de Saúde Coletiva. Brasília/DF, Brasil https://orcid.org/0000-0002-5351-3534
  • Sandra Mara Campos Alves Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Programa de Direto Sanitário. Brasília/DF, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.196404

Palabras clave:

Saneamiento Básico; Determinantes Sociales de la Salud; Políticas Planificación y Administración en Salud; Derecho Sanitario

Resumen

Resumen

Objetivo: identificar y analizar, en las bases legales federales de la legislación del Sistema Único de Salud - SUS y las indicaciones sobre acciones de saneamiento desde la Constitución Federal de 1988 hasta 2021.Metodología: se trató de un estudio descriptivo, basado en el análisis de documentos. La recolección de las fuentes de información se realizó en los archivos electrónicos del Senado Federal y de la Cámara de Diputados. Para el análisis de las evidencias se utilizaron técnicas de coherencia intratextual, articulación intertextual y, despues, una discusión en grupo focal para responder a las preguntas sobre el objeto investigado. Resultados: se constató en la comparación de los documentos legales, que la legislación brasileña en las áreas de salud y saneamiento presenta disposiciones superpuestas entre los sectores de gobierno y entre las atribuciones de la dirección del SUS en las tres esferas de gobierno en cuanto a la ejecución y financiación del saneamiento. La atribución del sector salud para desarrollar y financiar acciones de saneamiento con recursos destinados a la ejecución de acciones y servicios de salud está establecida únicamente en la legislación sanitaria. Conclusión: existe la necesidad de revisar los instrumentos jurídicos para la salud, con el objetivo de eliminar las inconsistencias intra e intertexto sobre el saneamiento, quitando atribuciones y responsabilidades a la dirección del sector de la salud, orientándolos a la articulación con el sector específico, con la participación de la sociedad.

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Biografía del autor/a

  • Gisela da Costa Mascarenhas, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Programa de Direto Sanitário. Brasília/DF, Brasil

    Mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade de Brasília (UnB).

  • Joana Molesini, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Programa de Direto Sanitário. Brasília/DF, Brasil

    Doutorado em Enfermagem pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

  • Maria Celia Delduque, Universidade de Brasília (UnB). Departamento de Saúde Coletiva. Brasília/DF, Brasil

    Doutorado em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP). Professora do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB).

  • Sandra Mara Campos Alves, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Programa de Direto Sanitário. Brasília/DF, Brasil

    Doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade de Brasília (UnB). Coordenadora do Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Referencias

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Publicado

11/08/2023

Número

Sección

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

Cómo citar

Mascarenhas, G. da C. ., Molesini, J., Delduque, M. C. ., & Alves, S. M. C. (2023). Conflitos intratexto e intertextos observados no arcabouço jurídico-legal da saúde e do saneamento. Revista De Direito Sanitário, 23, e0010. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.196404

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