Importância de uma regulamentação específica com as definições e classificações dos produtos comercializados como suplementos alimentares, alimentos funcionais e nutracêuticos

Autores/as

  • Julia Rodrigues Martins Pastor dos Santos Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde
  • André Luis Mazzei Albert Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde
  • Katia Christina Leandro Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i3p54-67

Palabras clave:

Alimentos Funcionais, Legislação, Nutracêuticos

Resumen

Este artigo trata da importância de a legislação brasileira regulamentar o termo “suplemento alimentar”, a fim de se adequar às legislações internacionais e ao cenário desse mercado, marcado por constantes inovações tecnológicas e,  consequentemente, uma ampla variedade de produtos. São descritas as leis e resoluções de diretoria colegiada publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o registro desses produtos, que são classificados legalmente como alimentos. O artigo apresenta, ainda, as classificações de legislações internacionais e os casos de adulterações.

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Biografía del autor/a

  • Julia Rodrigues Martins Pastor dos Santos, Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde

    Mestre em vigilância sanitária com ênfase na qualidade de produtos, ambientes e serviços pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (INCQS/Fiocruz); graduada em Farmácia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Rio de Janeiro/RJ, Brasil.

  • André Luis Mazzei Albert, Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde

    Doutor em Química pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); mestre em Físico-Química pela UFRJ; graduado em Engenharia Química pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); professor do Programa de Pós-Graduação em Vigilância Sanitária do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (INCQS/Fiocruz). Pesquisador associado ao Laboratório de Síntese e Análise de Produtos Estratégicos do Instituto de Química da UFRJ. Rio de Janeiro/RJ, Brasil.

  • Katia Christina Leandro, Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde

    Doctor in Analytic Chemistry by Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio); graduated in Chemistry by Universidade Federal Fluminense (UFF); professor of the Postgrad Program in Health Surveillance at the Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde of the Fundação Oswaldo Cruz (INCQS/Fiocruz). Member of the Committee of Multi-professional Residence of the INCQS/Fiocruz; member of the Editorial Board of the magazine Revista Vigilância Sanitária em Debate: sociedade, ciência & tecnologia. Rio de Janeiro/RJ, Brazil.

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Publicado

05/30/2019

Número

Vol. 19 Núm. 3 (2019)

Sección

Artículos Originales

Licencia

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Cómo citar

Santos, J. R. M. P. dos, Albert, A. L. M., & Leandro, K. C. (2019). Importância de uma regulamentação específica com as definições e classificações dos produtos comercializados como suplementos alimentares, alimentos funcionais e nutracêuticos. Revista De Direito Sanitário, 19(3), 54-67. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i3p54-67