JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS DE JOVENS USUÁRIOS DE DROGAS – UM ESTUDO EM ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i2p92-111Palabras clave:
Judicialização da Saúde, Internação Compulsória, Município do Espírito Santo do Pinhal/SP, Usuários de Drogas.Resumen
O artigo tem por objetivo analisar processos de internação compulsória de jovens e adultos usuários de drogas relativos aos anos de 2009 a 2014 na cidade de Espírito Santo do Pinhal (SP). Tratou-se de um estudo longitudinal retrospectivo, de caráter exploratório documental. O presente trabalho revelou que, em 99 processos, as famílias buscam na Justiça a internação compulsória de seus familiares. As internações de adolescentes via ação judicial são feitas em clínicas particulares pagas pelo município, enquanto os adultos são internados pelo Sistema Único de Saúde. Não há transferência de recursos estaduais, e os recursos federais não cobrem os gastos. Não há políticas públicas para esse fim, e há necessidade de fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial para promoção da sustentabilidade e do equilíbrio social.
Descargas
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
A publicação adota a licença Creative Commons "Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional" (CC BY-NC-SA). Esta licença permite copiar e redistribuir o material publicado, em qualquer meio ou formato, desde que não se faça uso comercial dos trabalhos publicados e com a devida citação da fonte. Mais informações sobre a licença podem ser encontradas em: <http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/>. Ao submeter trabalhos para publicação, os autores aceitam os termos desta licença e concordam em ceder os direitos autorais do manuscrito para a publicação.