health law; right to health; public health policies; health legislation; health jurisprudence.
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Vol. 4 No. 2 (2003)
Vol. 4 No. 2 (2003)
Published:
2003-07-19
Editorial
Sueli Gandolfi Dallari
5-7
PDF (Portuguese)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v4i2p5-7
Original Articles
A saúde como direito social fundamental na constituição federal de 1988
Mariana Siqueira de Carvalho
15-31
PDF (Portuguese)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v4i2p15-31
Dos medicamentos aos índios "genéricos": os campos das políticas indigenista e de saúde para os povos indígenas, no Brasil, frente ao censo demográfico de 2000
István van Deursen Varga
32-45
PDF (Portuguese)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v4i2p32-45
A Informação em pediatria
François Chabas
46-59
PDF (Portuguese)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v4i2p46-59
Argument
Conferências e Conselhos de Saúde e o controle social
Lívia Maria Pedalini
60-62
PDF (Portuguese)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v4i2p60-62
A importância dos Conselhos de Saúde para a efetivação dos princípios constitucionais relativos à saúde
Adriana Maria de Vasconcelos Feijó
63-81
PDF (Portuguese)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v4i2p63-81
Conselhos de Saúde, democracia participativa e inconstitucionalidade da presidência nata
Alexandre Amaral Gavronski
82-106
PDF (Portuguese)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v4i2p82-106
Homologação das decisões do Conselho de Saúde
José Valdemiro de Melo
107-122
PDF (Portuguese)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v4i2p107-122
Jurisprudence in Perspectives/ Case Studies
Competência comum de estado e município para fornecimento de medicamento
Elidia Tridapalli
123-142
PDF (Portuguese)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v4i2p123-142
O princípio da precaução e o estudo de impacto ambiental como instrumentos de preservação ao dano ambiental
Ivaldo Nidio Sitonio Trigueiro, Girlene Matos Pereira Gonçalves
142-153
PDF (Portuguese)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v4i2p142-153
Jurisprudence and Abridgement of Law
Jurisprudência e Ementário
154-159
PDF (Portuguese)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v4i2p154-159
Reviews
Resenha nacional
Candy Florencio Thome
160-162
PDF (Portuguese)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v4i2p160-162
Resenha internacional
Fernando Mussa Abujamra Aith
163-165
PDF (Portuguese)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v4i2p163-165
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