health law; right to health; public health policies; health legislation; health jurisprudence.
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Vol. 6 No. 1-3 (2005)
Vol. 6 No. 1-3 (2005)
Published:
10/18/2005
Editorial
Sueli Gandolfi Dallari
7-8
PDF (Portuguese)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p7-8
Original Articles
A Participação Popular e o Direito à Saúde no Sistema Nacional de Saúde Brasileiro
Sueli Gandolfi Dallari
9-24
PDF (Portuguese)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p9-24
Autonomia e Vulnerabilidade do Sujeito da Pesquisa
Cristiana Tengan, Paulo César Venancio, Fernanda Klein Marcondes, Pedro Luis Rosalen
25-37
PDF (Portuguese)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p25-37
A implementação pela via judicial das políticas públicas na área de saúde mental: o papel do Ministério Público
Pedro Thomé de Arruda Neto
38-61
PDF (Portuguese)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p38-61
Direito à saúde intrínseco ao campo da seguridade social
Arthur Bragança Vasconcellos Weintraub
62-72
PDF (Portuguese)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p62-72
Argument
Responsabilidade e a saúde pública
Floriano de Azevedo Marques Neto
73-77
PDF (Portuguese)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p73-77
Responsabilidade civil do estado face às ações de vigilância sanitária Em serviços de saúde
Patrícia Ferreira
78-98
PDF (Portuguese)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p78-98
Responsabilidade e infecções hospitalares: a abordagem francesa
Eric Mondielli
99-118
PDF (Portuguese)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p99-118
O papel da auditoria no sistema único de saúde
César Augusto Trinta Weber, Ronaldo Bordin
119-131
PDF (Portuguese)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p119-131
Responsabilidade penal do médico nos casos de transfusão de sangue, em menor de idade, em iminente risco de vida, cujos pais são adeptos da seita Testemunhas de Jeová
Jadir de Mattos, Kátia Rejane Stürmer, Joselaine da Costa
132-152
PDF (Portuguese)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p132-152
Jurisprudence in Perspectives/ Case Studies
Ação civil pública. Direito do consumidor. Propaganda de bebidas alcoólicas. Correta informação acerca dos riscos e potenciais danos que o consumo de bebidas alcoólicas causa à saúde.
Fernando Lefèvre
153-163
PDF (Portuguese)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p153-163
Recurso Especial. Plano de saúde. Cláusula de exclusão. AIDS.
Dalmo de Abreu Dallari
164-166
PDF (Portuguese)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p164-166
Decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional lei carioca que prevê descontos no preço de remédios para idosos
Geisa de Assis Rodrigues
167-180
PDF (Portuguese)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p167-180
Jurisprudence and Abridgement of Law
Jurisprudência e Ementário
181-198
PDF (Portuguese)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p181-198
Reviews
Resenha nacional
Alexandre Nemer Elias
199-201
PDF (Portuguese)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p199-201
Resenha nacional
Gabriel Gualano de Godoy
202-205
PDF (Portuguese)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p202-205
Resenha internacional
Luiz Cietto
206-209
PDF (Portuguese)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p206-209
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