A descentralização de políticas sociais e o federalismo cooperativo brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v3i1p13-28Keywords:
Federalismo Cooperativo, Descentralização, Crise do Estado, Políticas Sociais, Desigualdades Regionais.Abstract
O processo de descentralização das políticas sociais que vem ocorrendo no Brasil desde 1988 é aqui analisado em suas relações com a repartição de competências federais estabelecida na Constituição de 1988 e com a crise do Estado brasileiro, que compromete a efetivação do modelo federal cooperativo previsto no texto constitucional.
Downloads
Downloads
Published
Issue
Section
License
The Revista de Direito Sanitário/ Journal of Health Law adopts the conditions of the Creative Commons Attribution 4.0 Internacional. This license allows to share - "copy and redistribute the material in any medium or format for any purpose, even commercially" and adapt - "remix, transform, and build upon the material for any purpose, even commercially." Details at: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.en