Poluição eletromagnética: telefonia celular, risco sanitário-ambiental e a incidência do princípio da precaução.
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v7i1-3p11-43Keywords:
Meio Ambiente, Poluição Eletromagnética, Princípio da Precaução, Saúde Pública, Telefonia Celular.Abstract
A exposição humana a campos eletromagnéticos gerados por telefones celulares e estações rádios-base oferecem riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Embora a ciência ainda não tenha dados e diagnósticos conclusivos, medidas de cautela vêm sendo adotadas em diversos países. O caso é de aplicação do princípio da precaução para a proteção dos bens jurídicos envolvidos (ambiente e saúde); qualificados como direitos humanos e fundamentais.
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