Medical liability insurance does not guarantee patient safety

Authors

  • Larissa Cristina Lourenço Faculdade de Direito Milton Campos. Nova Lima/MG, Brazil
  • Elcio Nacur Rezende Faculdade de Direito Milton Campos. Nova Lima/MG, Brazil https://orcid.org/0000-0002-2369-8945

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.169841

Keywords:

Medical Error, Doctor-Patient Relationship, Patient Safety, Medical Liability Insurance

Abstract

The present article, based on the hypotheticaldeductive method, dealt with medical liability insurance in Brazil in view of the increase in health-related lawsuits. From a research with a qualitative approach and the use of bibliographic and documental procedures, the objective was to discover whether the contracting of professional insurance would have a possible preventive effect of protecting the doctor and the patient against damages during care. To do so, introductory notions about this type of insurance  and the main contemporary challenges related to its use were presented, and finally, the probable consequences of this type of insurance Against indemnity claims were evaluated. It was verified that the contracting of medical liability insurance has not yet reached expressive numbers in the country, and that the inexistence of legislative imposition and the absence of incentive by the competent professional council may be factors that contribute to this scenario. With similar pre-existing challenges, the experience in the United States has demonstrated the opposite effect to prevention, with the growth of indemnity suits and the emergence of a new crisis. Finally, the results pointed to the solidification of patient safety at the expense of the adversities arising from insurance adherence.

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Author Biographies

  • Larissa Cristina Lourenço, Faculdade de Direito Milton Campos. Nova Lima/MG, Brazil

    Master in Law in Economic and Social Relations; specialization in Medical Law from the Instituto Paulista de Direito Médico e da Saúde (IPDMS); graduation from Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC). Professor of Law School at Faculdade Alis/Itabirito. Lawyer

  • Elcio Nacur Rezende, Faculdade de Direito Milton Campos. Nova Lima/MG, Brazil

    Post-Doctorate in Law from the University of Messina (Italy) and from the University Castilla - La Mancha (Spain); Doctorate in Law from the Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas); Master in Law from PUC-Minas; Bachelor in Law from the Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor in the Post-Graduation Programs in Law at Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC) and at Faculdade Milton Campos (FMC). National Treasury Attorney.

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Published

10/20/2022

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Lourenço, L. C., & Rezende, E. N. (2022). Medical liability insurance does not guarantee patient safety. Journal of Health Law, 22(2), e0006. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.169841