Right to health: A concept proposal for the operationalization of qualitative research

Authors

  • Gustavo D'Andrea Universidade de São Paulo, Piracicaba/SP
  • Anna Maria Meyer Maciel Rodríguez Universidade de São Paulo, Piracicaba/SP
  • Carla Aparecida Arena Ventura Universidade de São Paulo, Piracicaba/SP
  • Silvana Martins Mishima Universidade de São Paulo, Piracicaba/SP

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i1p57-74

Keywords:

History, Qualitative Research, Right to Health.

Abstract

Since 1988, the right to health has been the focus of research in health and law, under distinct perspectives and approaches. This study aims to propose a concept on the theme, considering the historical viewpoint and its conceptual evolution to contribute to the operationalization of qualitative research. By consulting the technical and scientific literature on the theme, starting with its regulation in the Brazilian Federal Constitution of 1988 until 2015, and using the descriptor "right to health" and the qualifier "history" to list the scientific articles and identify the perspectives studies. Four main aspects emerged from the reading of the selected articles: sociopolitical, legislative, bioethical and specific health demands that guided the discussion and elaboration of the concept right to health. It can be said that the definition of right to health demands a historical, cultural, political, economic and social framework and depends: on its regulatory organization, on its nature (individual and collective), on the moral responsibility and the acknowledgement of its enforceability.

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Author Biographies

  • Gustavo D'Andrea, Universidade de São Paulo, Piracicaba/SP

    Doutor em Ciências pela Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo; mestre em Ciências pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo; bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Ribeirão Preto.

  • Anna Maria Meyer Maciel Rodríguez, Universidade de São Paulo, Piracicaba/SP
    Universidade de São Paulo, Piracicaba/SP
  • Carla Aparecida Arena Ventura, Universidade de São Paulo, Piracicaba/SP

    Livre-Docente pela Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (EERP-USP); doutora em Administração pela Universidade de São Paulo; mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp); graduada em Direito pela Unesp; graduada em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Professora associada da EERP-USP.

  • Silvana Martins Mishima, Universidade de São Paulo, Piracicaba/SP

    Livre-Docente pela Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (EERP-USP), doutora e mestre em Enfermagem pela Universidade de São Paulo (USP); especialista em Saúde Pública pela USP, graduada em Enfermagem pela USP. Professora titular da EERP-USP.

Published

08/09/2017

Issue

Section

Original Articles

How to Cite

D'Andrea, G., Rodríguez, A. M. M. M., Ventura, C. A. A., & Mishima, S. M. (2017). Right to health: A concept proposal for the operationalization of qualitative research. Journal of Health Law, 18(1), 57-74. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i1p57-74