Da acumulação do magistério com demais cargos públicos da área jurídica

Autores/as

  • Reis Friede Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM)

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v5i2p21-49

Palabras clave:

acumulação, cargo público, professor, área jurídica

Resumen

O presente artigo analisa a questão da acumulação do cargo de professor com os demais cargos públicos da área jurídica, sob as óticas da limitação da jornada de trabalho e da compatibilidade de horários, à luz das divergências doutrinárias e jurisprudenciais a respeito do tema, bem como da correta hermenêutica dos regramentos constitucionais e infraconstitucionais relacionados à matéria.

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Biografía del autor/a

  • Reis Friede, Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM)

    Reis Friede é Desembargador Federal, Diretor do Centro Cultural da Justiça Federal (CCJF), Mestre e Doutor em Direito. Professor e Pesquisador do Programa de Mestrado em Desenvolvimento Local do Centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM), no Rio de Janeiro. Site: https://reisfriede.wordpress.com/

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Publicado

2018-07-31

Número

Vol. 5 Núm. 2 (2018)

Sección

ARTIGOS CIENTÍFICOS

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Cómo citar

Friede, R. (2018). Da acumulação do magistério com demais cargos públicos da área jurídica. Revista Digital De Direito Administrativo, 5(2), 21-49. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v5i2p21-49