Forma e formalidades: a superação da centralidade do ato administrativo na Administração Pública contemporânea
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i1p121-132Palabras clave:
ato administrativo, elementos do ato administrativo, função administrativa, Estado democrático de Direito.Resumen
O presente artigo propõe-se a analisar a existência de uma autonomia dos vícios do procedimento com relação aos vícios do ato administrativo. Para tanto, inicialmente buscou-se conceituar o que a doutrina tradicional entende por ato administrativo e por seus elementos. Em seguida, realiza-se um contraste a partir das concepções doutrinárias no que se refere à forma e às formalidades, perpassando, ao final, pela necessidade de procedimentalização da função administrativa. Conclui-se pela autonomia do procedimento administrativo como unidade do exercício da função administrativa.
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Publicado
2016-01-11
Número
Sección
ARTIGOS CIENTÍFICOS
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Cómo citar
Maciel, A. P. M., & Moura, N. T. (2016). Forma e formalidades: a superação da centralidade do ato administrativo na Administração Pública contemporânea. Revista Digital De Direito Administrativo, 3(1), 121-132. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i1p121-132