The battle for the vaccine: the race for immunization in a scenario of scarcity and the role of the covax facility

Authors

  • Victor Carvalho Pessoa de Barros e Silva Universidade de Coimbra

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v9i1p108-133

Keywords:

Pandemic, Vaccine, Global Administrative Law, Scarcity, Patents

Abstract

 This text aims to carry out an analytical study related to government actions in the provision of public health vaccination against Covid-19. Based on theoretical reflections, the paper aims to examine the role of the State in the distribution of vaccines, with the aim of passing through an analysis of scarcity. In addition, the work proposes to present concrete measures that strengthen citizenship and social sustainability, such as the Covax Facility consortium and the suspension of intellectual property rights on vaccines.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

  • Victor Carvalho Pessoa de Barros e Silva, Universidade de Coimbra

    Advogado, doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra, mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e pós-graduado em Direito Administrativo pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

References

ANDRADE, Andreia da Costa. A Regulação do Sistema de Saúdo Português: Con-tribuição para um novo paradigma na prestação de cuidados de saúde. Revista eletrônica de direito público, v. 3, n. 3, dez. 2016.

ANDRADE, José Carlos Viera de. Lições de Direito Administrativo. 5ª ed. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2017.

BECK, Ulrich. What is Globalization? Cambridge: Polity Press, 2000.

CALLEJÓN, Francisco Balaguer. Crisis sanitaria y derecho constitucional en el con-texto global UNED. Teoría y realidad constitucional, n. 46, 2020.

CANOTILHO, J. J. Gomes, e MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa Anotada, Vol. I, Artigos 1º a 107º. 4.ª ed., rev. Coimbra, 2014.

D`ALTERIO, Elissa; CASSESE, Sabino. Introduction: the development of Global Administrative Law. In: Research Handbook on Global Administrative Law. Edward Elgar Cheltenham, UK, 2016.

GAVI. COVID-19 Vaccine Global Access (COVAX) Facility. Preliminary technical de-sign. Discussion document, 11 de Junho de 2020. Disponível em: <https://www.keionline.org/wp-content/uploads/COVAX- Facility-Preliminary-technical-design-061120-vF.pdf>. Acesso em: 30 dez. 2021.

GARCIA DE ENTERRÍA, Eduardo; FERNÁNDEZ, Tomás-Rámon. Curso de derecho administrativo. Vol. 1. 11ª ed. Madrid: Civitas, 2002.

HACHEM, Daniel Wunder. O princípio constitucional da supremacia do interesse público. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

HARARI, Yuval Noah. Na batalha contra o coronavírus, faltam líderes à humanidade (Breve companhia). Tradução Odorico Leal. Ebook - Edição do Kindle. Companhia das Letras, 2020. Publicado originalmente no site da revista Time, em 15 de março de 2020.

HOLMES, Stephen; SUSTEIN, Cass. The Cost of Rights - Why Liberty Depends on Ta-xes. New York: W.W. Norton & Company, Inc., 2000.

LEWANDOSWSKI, Enrique Ricardo. Globalização e soberania. In: Org. SOARES, Guido Fernando Silva et al (Orgs.) Direito Internacional, Humanismo e Glo-balidade. São Paulo: Atlas, 2008.

LOPES, Dulce. Direito administrativo das organizações internacionais. In: Tratado de Direito Administrativo Especial. Coordenadores: Paulo Otero e Pedro Gonçalves. v. III. São Paulo: Almedina, 2010.

MARTINS, Fernando Licínio Lopes. Direito administrativo da saúde. In: Tratado de Direito Administrativo Especial. Coordenadores: Paulo Otero e Pedro Gon-çalves. v. III. São Paulo: Almedina, 2010.

MAZZUCATO, Mariana. O estado empreendedor: desmascarando o mito do setor pú-blico vs. Setor privado. Tradução Elvira Serapicos. São Paulo: Portfolio-Penguin, 2014.

MCADAMS, David et al. Incentivizing wealthy nations to participate in COVID-19 vaccine Global Access Facility (COVAX). The Center for Policy Impact in Global Health. Working paper, August 2020. Disponível em: http://centerforpolicyimpact.org/our-work/coronavirus-covid-19-and-pandemic-preparedness/incentivizing-wealthy-nations-to-participate-in-covax/. Acesso em: 30 dez. 2021.

MONIZ, Ana Raquel Gonçalves. Incerteza e Globalização – Direito e Constituição. In: GOMES, Carla; TERRINHA, Luis Heleno (Coords.). Atas do colóquio promovido pelo ICPJP e pelo CIDP em 22 de outubro de 2015. Lisboa: Institu-to de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Públi-co, 2016.

NOVAIS, Jorge Reis. Direito Sociais. Teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais. 2ª ed. Lisboa: AAFDL, 2017.

POSNER, Richard Allen. A problemática da teoria moral e jurídica. São Paulo: Mar-tins Fontes, 2012.

RUBIO, David Sánchez. Encantos e Desencantos dos Direitos Humanos: de emanci-pações, libertações e dominações. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução Laura Teixeira Motta. 8ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

SILVA, Susana Tavares da. Um novo direito administrativo? Imprensa da Universi-dade de Coimbra. 2010. Disponível em: <https://digitalis.uc.pt/pt-pt/livro/um_novo_direito_administrativo>.

VENTURINI, Otavio. Teorias do direito administrativo global e standards: Desafios à estatalidade do Direito. São Paulo: Almedina, 2020.

Published

2022-01-19

Issue

Section

ARTIGOS CIENTÍFICOS

How to Cite

Silva, V. C. P. de B. e. (2022). The battle for the vaccine: the race for immunization in a scenario of scarcity and the role of the covax facility. Revista Digital De Direito Administrativo, 9(1), 108-133. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v9i1p108-133