The battle for the vaccine: the race for immunization in a scenario of scarcity and the role of the covax facility
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v9i1p108-133Keywords:
Pandemic, Vaccine, Global Administrative Law, Scarcity, PatentsAbstract
This text aims to carry out an analytical study related to government actions in the provision of public health vaccination against Covid-19. Based on theoretical reflections, the paper aims to examine the role of the State in the distribution of vaccines, with the aim of passing through an analysis of scarcity. In addition, the work proposes to present concrete measures that strengthen citizenship and social sustainability, such as the Covax Facility consortium and the suspension of intellectual property rights on vaccines.
Downloads
References
ANDRADE, Andreia da Costa. A Regulação do Sistema de Saúdo Português: Con-tribuição para um novo paradigma na prestação de cuidados de saúde. Revista eletrônica de direito público, v. 3, n. 3, dez. 2016.
ANDRADE, José Carlos Viera de. Lições de Direito Administrativo. 5ª ed. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2017.
BECK, Ulrich. What is Globalization? Cambridge: Polity Press, 2000.
CALLEJÓN, Francisco Balaguer. Crisis sanitaria y derecho constitucional en el con-texto global UNED. Teoría y realidad constitucional, n. 46, 2020.
CANOTILHO, J. J. Gomes, e MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa Anotada, Vol. I, Artigos 1º a 107º. 4.ª ed., rev. Coimbra, 2014.
D`ALTERIO, Elissa; CASSESE, Sabino. Introduction: the development of Global Administrative Law. In: Research Handbook on Global Administrative Law. Edward Elgar Cheltenham, UK, 2016.
GAVI. COVID-19 Vaccine Global Access (COVAX) Facility. Preliminary technical de-sign. Discussion document, 11 de Junho de 2020. Disponível em: <https://www.keionline.org/wp-content/uploads/COVAX- Facility-Preliminary-technical-design-061120-vF.pdf>. Acesso em: 30 dez. 2021.
GARCIA DE ENTERRÍA, Eduardo; FERNÁNDEZ, Tomás-Rámon. Curso de derecho administrativo. Vol. 1. 11ª ed. Madrid: Civitas, 2002.
HACHEM, Daniel Wunder. O princípio constitucional da supremacia do interesse público. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
HARARI, Yuval Noah. Na batalha contra o coronavírus, faltam líderes à humanidade (Breve companhia). Tradução Odorico Leal. Ebook - Edição do Kindle. Companhia das Letras, 2020. Publicado originalmente no site da revista Time, em 15 de março de 2020.
HOLMES, Stephen; SUSTEIN, Cass. The Cost of Rights - Why Liberty Depends on Ta-xes. New York: W.W. Norton & Company, Inc., 2000.
LEWANDOSWSKI, Enrique Ricardo. Globalização e soberania. In: Org. SOARES, Guido Fernando Silva et al (Orgs.) Direito Internacional, Humanismo e Glo-balidade. São Paulo: Atlas, 2008.
LOPES, Dulce. Direito administrativo das organizações internacionais. In: Tratado de Direito Administrativo Especial. Coordenadores: Paulo Otero e Pedro Gonçalves. v. III. São Paulo: Almedina, 2010.
MARTINS, Fernando Licínio Lopes. Direito administrativo da saúde. In: Tratado de Direito Administrativo Especial. Coordenadores: Paulo Otero e Pedro Gon-çalves. v. III. São Paulo: Almedina, 2010.
MAZZUCATO, Mariana. O estado empreendedor: desmascarando o mito do setor pú-blico vs. Setor privado. Tradução Elvira Serapicos. São Paulo: Portfolio-Penguin, 2014.
MCADAMS, David et al. Incentivizing wealthy nations to participate in COVID-19 vaccine Global Access Facility (COVAX). The Center for Policy Impact in Global Health. Working paper, August 2020. Disponível em: http://centerforpolicyimpact.org/our-work/coronavirus-covid-19-and-pandemic-preparedness/incentivizing-wealthy-nations-to-participate-in-covax/. Acesso em: 30 dez. 2021.
MONIZ, Ana Raquel Gonçalves. Incerteza e Globalização – Direito e Constituição. In: GOMES, Carla; TERRINHA, Luis Heleno (Coords.). Atas do colóquio promovido pelo ICPJP e pelo CIDP em 22 de outubro de 2015. Lisboa: Institu-to de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Públi-co, 2016.
NOVAIS, Jorge Reis. Direito Sociais. Teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais. 2ª ed. Lisboa: AAFDL, 2017.
POSNER, Richard Allen. A problemática da teoria moral e jurídica. São Paulo: Mar-tins Fontes, 2012.
RUBIO, David Sánchez. Encantos e Desencantos dos Direitos Humanos: de emanci-pações, libertações e dominações. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução Laura Teixeira Motta. 8ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SILVA, Susana Tavares da. Um novo direito administrativo? Imprensa da Universi-dade de Coimbra. 2010. Disponível em: <https://digitalis.uc.pt/pt-pt/livro/um_novo_direito_administrativo>.
VENTURINI, Otavio. Teorias do direito administrativo global e standards: Desafios à estatalidade do Direito. São Paulo: Almedina, 2020.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Victor Carvalho Pessoa de Barros e Silva
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RDDA o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista (referência à RDDA).
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).