Legal analysis of vacant lands’ management located in the frontier stripe

Authors

  • Brenda Rocha Caramês Universidade Federal do Pará - UFPA
  • Karoline Araujo Olivio Universidade Federal do Pará - UFPA
  • Luly Rodrigues da Cunha Fischer UFPA - Professora adjunta 1 da Universidade Federal do Pará em regime de dedicacão exclusiva. Na Graduação ministra as disciplinas de Direito Agrário, Direito Ambiental, Direito Florestal. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito, linha de pesquisa Direitos Humanos e Meio Ambiente.

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v4i1p255-273

Keywords:

vacant lands, frontier stripe, Superior Court of Justice, public domain

Abstract

This article presents the research results of the institute of vacant lands, focusing on those located in frontier stripe, through the doctrinal analysis, as well as by the judgments issued by the Superior Court of Justice on the topic. It aims to comprehend the understanding of this Court on the following questions: the properties located in the frontier stripe, just by being located in this range, are necessarily classified as Union’s property? And also, is it possible the occurrence of adverse possession in the frontier stripe?

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Author Biographies

  • Brenda Rocha Caramês, Universidade Federal do Pará - UFPA

    Atualmente é graduanda de Direito da Universidade Federal do Pará - UFPA, estagiária na Defensoria Pública da União - DPU, participa do projeto DIREITO AMBIENTAL SEM RÓTULOS, monitora das disciplinas Direito Agrário e Ambiental, participou do GRUPO DE ESTUDOS DIRIGIDOS (GED) - GESTÃO DE BENS PÚBLICOS IMÓVEIS NO SÉCULO XXI (2015), foi monitora da disciplina Introdução a Ciência do Direito no ano de 2014, Bolsista do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal da Pará (2014) e Cursou Matemática LIC. na Universidade Federal do Pará, UFPA. Estagiou no Ministério Público do Estado do Pará na 10º Promotoria de Justiça de Família - MPEPA (2015), Advocacia Geral da União - AGU (2014) e nas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE (2008).

     CV: http://lattes.cnpq.br/4593481600034313

  • Karoline Araujo Olivio, Universidade Federal do Pará - UFPA
    Discente do 8º semestre do curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA). Foi integrante voluntária do projeto de pesquisa "Apuração de remanescente da 1ª légua patrimonial de Belém: identificação dos limites da primeira légua e da afetação desse patrimônio ao uso público", da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia, e também foi membro discente efetiva do Grupo de Estudos Dirigidos "Gestão de Bens Públicos Imóveis no Século XXI", da UFPA/ICJ. Estagiou no Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região, atuando na Divisão de Precatórios, onde também auxiliou em audiências realizadas junto à Presidência daquele Tribunal. Atualmente é estagiária da 3ª Promotoria de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas do Ministério Público do Estado do Pará. Realizou intercâmbio na Peking University (PKU), em Pequim - China, através do Programa Top China 2016. CV: http://lattes.cnpq.br/1928251551001860
  • Luly Rodrigues da Cunha Fischer, UFPA - Professora adjunta 1 da Universidade Federal do Pará em regime de dedicacão exclusiva. Na Graduação ministra as disciplinas de Direito Agrário, Direito Ambiental, Direito Florestal. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito, linha de pesquisa Direitos Humanos e Meio Ambiente.
    Doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará e Universidade de Paris XIII (2014) em regime de co-tutela. Possui graduação (2005) e mestrado em Direito (2008) pela Universidade Federal do Pará. Advogada e Membro da Escola Superior de Advocacia no Pará.

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Published

2017-01-26

Issue

Vol. 4 No. 1 (2017)

Section

ARTIGOS CIENTÍFICOS

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How to Cite

Caramês, B. R., Olivio, K. A., & Fischer, L. R. da C. (2017). Legal analysis of vacant lands’ management located in the frontier stripe. Revista Digital De Direito Administrativo, 4(1), 255-273. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v4i1p255-273