O controle estatal dos atos de concentração
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v5i2p346-363Abstract
O artigo analisa a intervenção indireta do Estado na economia, por meio do estudo do controle dos atos de concentração. Destaca que a preservação da concorrência é de fundamental importância a fim de assegurar os direitos do consumidor e atender aos ditames constitucionais que tutelam a ordem econômica. Explora a função do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na análise das uniões entre empresas após o advento da Lei 12.529/11 e o impacto que as decisões da autarquia têm trazido para o cenário econômico nacional.
Downloads
Download-Daten sind nocht nicht verfügbar.
Downloads
Veröffentlicht
2018-08-07
Ausgabe
Rubrik
ARTIGOS CIENTÍFICOS
Lizenz
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RDDA o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista (referência à RDDA).
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Zitationsvorschlag
Gomes, C. P. de B. (2018). O controle estatal dos atos de concentração. Revista Digital De Direito Administrativo, 5(2), 346-363. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v5i2p346-363