Forma e formalidades: a superação da centralidade do ato administrativo na Administração Pública contemporânea

Autores

  • Ana Paula Magalhães Maciel Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
  • Natalia Torquete Moura

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i1p121-132

Palavras-chave:

ato administrativo, elementos do ato administrativo, função administrativa, Estado democrático de Direito.

Resumo

O presente artigo propõe-se a analisar a existência de uma autonomia dos vícios do procedimento com relação aos vícios do ato administrativo. Para tanto, inicialmente buscou-se conceituar o que a doutrina tradicional entende por ato administrativo e por seus elementos. Em seguida, realiza-se um contraste a partir das concepções doutrinárias no que se refere à forma e às formalidades, perpassando, ao final, pela necessidade de procedimentalização da função administrativa. Conclui-se pela autonomia do procedimento administrativo como unidade do exercício da função administrativa. 

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Biografia do Autor

  • Ana Paula Magalhães Maciel, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
    Acadêmica em Direito pela PUC MINAS. Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Direito Administrativo do NAP/FMD. Estagiária do Escritório Aroeira Salles Advogados.
  • Natalia Torquete Moura
    Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2010), com reconhecimento do título pela Universidade Federal de Minas Gerais (2013). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2005). Advogada. Consultora Técnico-legislativa na Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais de Minas Gerais (SECCRI). Professora Universitária com experiência na área do Direito e da Gestão Pública, com ênfase em Direito Público, Processo Administrativo e Teoria Geral do Direito.

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Publicado

2016-01-11

Edição

v. 3 n. 1 (2016)

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

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Como Citar

Maciel, A. P. M., & Moura, N. T. (2016). Forma e formalidades: a superação da centralidade do ato administrativo na Administração Pública contemporânea. Revista Digital De Direito Administrativo, 3(1), 121-132. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i1p121-132