Direito Humano à Alimentação Adequada: um olhar para a pobreza extrema e a desnutrição infantil a partir da obra de Amartya Sen

Résumé

A promoção e garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) é ponto central do combate à fome e à desnutrição infantil no Brasil, agravada pela situação da pobreza extrema, permitindo um aumento da expectativa de vida. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) foi criado por Amartya Sen para transformar a ideia reducionista do desenvolvimento econômico, a fim de ampliar a concepção de progresso humano a partir da expansão das capacidades e das liberdades no capitalismo. O objetivo deste estudo foi relacionar as condições de pobreza, fome e desnutrição infantil à promoção da alimentação saudável, a partir do conceito de desenvolvimento como liberdade descrito na obra de Amartya Sen. A saúde e o desenvolvimento humano interligam-se e, quando analisados pela situação da extrema pobreza, intensificam os seus efeitos restritivos ao acesso à alimentação saudável. Urge a compreensão de que as políticas públicas precisam atuar em sinergia entre as áreas de saúde, alimentação, educação, renda, entre outros, considerando a intersetorialidade da segurança alimentar e nutricional.