Indigenous Legislation and Perspectives for Tourism in Indigenous Lands in Brazil

Authors

  • Sandra Dalila Corbari Universidade Federal do Paraná - Curitiba
  • Miguel Bahl Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Curitiba
  • Silvana do Rocio de Souza Universidade Federal do Paraná- Curitiba

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.1984-4867.v28i1p53-70

Keywords:

Legislation, Indigenous Lands, Tourism, Brazil

Abstract

Tourism involving indigenous communities has been developed in various parts of the world. In Brazil, several initiatives, however, were not regulated due to issues such as State jurisdiction, lack of consensus among scholars, government entities and communities on the importance of regulation, among others. However, the national legislation did not explicitly forbid tourism in indigenous territories, and in various documents, the State pointed the importance of indigenous autonomy and leadership, including in sustainable projects of ecotourism and ethnotourism; as well as highlighted the need for regulating these segments. In June 2015, tourism in Indigenous Lands was regulated, taking the debate on tourism involving indigenous communities to a new level. Therefore, this article, based on legal instruments and on the literature on the subject, addresses the Brazilian indigenous legislation and the new prospects for touristic activities, economic development and autonomy of these peoples. The research demonstrated that the regulation of the activity does not fully contribute to the autonomy of the communities, since it demands an authorization from the Brazilian National Indigenous Foundation, which may even deny it. In addition, despite being guided by the principle of precaution, the bureaucracy of the process allows for the continuity of illegal tourism.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Sandra Dalila Corbari, Universidade Federal do Paraná - Curitiba
    Bacharela em turismo pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestra em Turismo pelo Programa de Pós-graduação em Turismo (UFPR). Doutoranda e bolsista Capes pelo Programa de Pós-graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento (MADE/UFPR).
  • Miguel Bahl, Universidade Federal do Paraná (UFPR) - Curitiba
    Graduação em Turismo e Licenciaturas em Geografia e em Estudos Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestrado e Doutorado em Turismo em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo (USP). Estágio pós-doutoral desenvolvido na Universidade de Girona (Espanha). Professor do Departamento de Turismo da UFPR junto ao curso de Graduação em Turismo e aos Programas de Mestrado em Turismo e Mestrado e Doutorado em Geografia.
  • Silvana do Rocio de Souza, Universidade Federal do Paraná- Curitiba

    Graduação em Turismo pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestrado em Educação pela Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) e Doutorado em Geografia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora do Departamento de Turismo da UFPR junto ao curso de Graduação em Turismo e ao Programa de Mestrado em Turismo.

Published

2017-05-11

How to Cite

CORBARI, Sandra Dalila; BAHL, Miguel; DE SOUZA, Silvana do Rocio. Indigenous Legislation and Perspectives for Tourism in Indigenous Lands in Brazil. Revista Turismo em Análise, São Paulo, Brasil, v. 28, n. 1, p. 53–70, 2017. DOI: 10.11606/issn.1984-4867.v28i1p53-70. Disponível em: https://journals.usp.br/rta/article/view/110460.. Acesso em: 2 jun. 2024.