Direito à saúde: (in)congruência entre o arcabouço jurídico e o sistema de saúde

Resumo

Objetivo discutir o direito à saúde, incorporação nos instrumentos jurídicos e o desdobramento na prática no Sistema Nacional de Saúde, em Moçambique. Método trata-se de uma análise documental, de cunho qualitativo, que após leitura exaustiva e interpretativa dos instrumentos jurídicos e de obras que versam sobre o direito à saúde, acesso e cobertura universal, resultaram na construção de três categorias empíricas: instrumentos dos direitos humanos e sua inter-relação com a construção do direito à saúde; sistema nacional de saúde em Moçambique; lacunas entre teoria e prática na consolidação do direito à saúde no país. Resultados Moçambique ratificou vários instrumentos jurídicos internacionais e regionais (da África) que tratam sobre o direito à saúde e assegurou em sua Constituição. No entanto, sua incorporação pelo Sistema Nacional de Saúde tem sido limitada, pois não consegue oferecer acesso e cobertura universal aos serviços de saúde de forma equânime em toda sua extensão territorial e nos distintos níveis de atenção. Conclusões a efetivação do direito à saúde é complexa e exigirá do Estado uma mobilização de ações conjuntas de políticas financeiras, educacionais, tecnológicas, habitacionais, saneamento e gestão, assim como, a garantia do acesso e cobertura universal à saúde.