A construção do Estatuto da Cidade e da ideia de Plano Diretor numa perspectiva histórica: discutindo a adequação destes instrumentos aos municípios de pequeno porte populacional
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1984-4506.v18i1p1-16Palavras-chave:
Planejamento urbano, Estatuto da Cidade, Plano Diretor, Municípios de pequeno porteResumo
O conteúdo que compõe o Estatuto da Cidade é resultado de um longo processo de construção que tem influências de matrizes discursivas diversas. Nesta trajetória, observa-se um processo de ressignificação da ideia de Plano Diretor. Este artigo busca refazer o caminho de construção do Estatuto da Cidade e da conotação atual do Plano Diretor. Objetiva-se compreender as ambiguidades e contradições do Estatuto da Cidade, em especial no que se refere ao Plano Diretor, e verificar a adequação destes instrumentos aos municípios de pequeno porte populacional. A metodologia utilizada foi a revisão e análise crítica da bibliografia pertinente. Como resultado, o artigo põe em foco entraves importantes à adequação dos planos diretores pós-Estatuto da Cidade aos municípios de pequeno porte populacional.
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